O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) obteve importante vitória no âmbito judicial, nesta semana. O comunicado é feito pela própria entidade.

A desembargadora Berenice Capuxú do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) indeferiu essa semana, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pedia a inconstitucionalidade das leis estaduais que concederam os pisos salariais entre 2011 e 2023. Para piorar, o MP também havia solicitado a suspensão da concessão da atualização e do escalonamento na carreira, também rejeitado pela desembargadora.

A defesa do Sinte/RN, através do assessor jurídico Odilon Garcia, sustentou a tese da constitucionalidade de toda a política salarial relativa ao Piso do Magistério estadual.

A ADI foi protocolada no início do mês pelo Ministério Público do RN (MPRN) e indeferida à noite dessa última quinta-feira (7).

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