Ação foi protocolada nesta quarta-feira (Reprodução do BCS)

A assessoria jurídica da Associação dos  Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN) protocolou nesta quarta-feira (18), uma ação coletiva em regime de urgência para obrigar o Instituto Previdenciário dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN) a pagar o 13º salário de professores aposentados dentro do mês de dezembro/2024. O Ipern informou anteriormente a intenção de pagar o 13º salário dia 20/12 para quem ganha até 4 mil reais e o restante apenas no dia 10 de janeiro/25.

Segundo a assessoria jurídica, em função da autonomia financeira da UernN, o 13º dos professores da ativa será pago no dia 20/12, já o dos aposentados fica vinculado ao Ipern, o que expõe os docentes à ilegalidade cometida pelo Governo do Estado.

O presidente da Aduern, Jefferson Garrido, comentou que a ação judicial tem objetivo de garantir o pleno gozo de um direito trabalhista histórico, mas também de reforçar que o sindicato segue vigilante e não irá aceitar nenhum ataque ou retrocesso contra qualquer trabalhador e trabalhadora da universidade.

“O 13º salário é uma vitória da classe trabalhadora brasileira que precisa ser defendida e na Uern não aceitaremos qualquer tipo de segregação. Ativos e aposentados fazem parte da mesma categoria, ajudaram da mesma forma na construção da Universidade e tem os mesmos direitos. Vivemos um período muito sombrio durante a gestão de Robinson Faria (ex-governador, hoje com mandato de deputado federal) e não permitiremos que esse tempo retorne. Que o Governo respeite os docentes da UERN e pague o 13º de 2024 no ano de 2024”, frisou Jefferson.