Hugo Motta (centro) conduziu votação após muita polêmica (Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles)

Do G1, Metrópoles, Folha, Canal Meio e BCS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. Foram 370 a favor e 110 votos contrários, além de 3 abstenções. 29 deputados estavam ausentes.

Em termos de bancada do RN, o posicionamento de cada parlamentar foi este:

Benes Leocádio (UB) – Sim

Carla Dickson (UB) – Sim

Fernando Mineiro (PT) – Não

General Girão (PL) – Sim

João Maia (PP) – Sim

Natália Bonavides (PT) – Não

Robinson Faria (PP) – Sim

Sargento Gonçalves (PL) – Sim

O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas. Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.

Polícia Federal

A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:

Se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;

Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.

Penas maiores

A oposição tentou incluir no texto a equiparação das facções criminosas a grupos terroristas. Derrite não acolheu.

O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim apresentou destaque para retomar a proposta – barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.

O relator endureceu penas para faccionados:

Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos

Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos

Furto: 4 a 10 anos

O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.

Senado

Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora, o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).

Posição dos partidos

Todos os deputados presentes do PT na sessão votaram contra o projeto; 65 votos;

Além do PT, apenas o PSOL teve todos os votos contrários; 12 votos. O partido teve todos os deputados presentes;

A maioria dos deputados do PCdoB (8 votos contrários e 1 a favor), do PSB (8 votos contrários e 7 a favor) e do PV (3 votos contrários e 1 a favor) votaram contra o projeto;

O PL teve 80 votos pela aprovação do projeto e dois votos contrários: dos deputados Eros Biondini (MG) e João Carlos Bacelar (BA);

Todos os deputados presentes do PRD (5 votos), do Novo (5 votos) e do Cidadania (4 votos) votaram a favor. Os partidos tiveram todos os deputados presentes;

A maioria dos deputados presentes do União Brasil (54 votos a favor e 1 contra), PP (47 votos a favor e 1 contra), PSD (42 votos a favor e 1 abstenção), Republicanos (39 votos a favor e 1 contra), MDB (37 votos a favor e 1 contra), PDT (16 votos a favor e 1 contra), Podemos (12 votos a favor e 1 contra), PSDB (11 votos a favor e 2 contra) e Solidariedade (4 votos a favor e 1 contra) votaram a favor do projeto;

As abstenções foram dos deputados: Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Ricardo Galvão (Rede-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário de Segurança Pública do governo de SP, como relator.

Derrota e falhas

Plenário fez festa com aprovação da matéria (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O resultado é uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao passo que expõe falhas de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta.

O governo teve uma pequena vitória em meio a uma derrota acachapante. O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou de ofício a proposta do bolsonarismo de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Deputados e governadores de oposição vinham pressionando para que a equiparação fosse feita, uma ideia rejeitada radicalmente pelo governo.

O relator, Guilherme Derrite, apresentou seis versões do parecer, em meio a críticas do centro, da direita, da base governista e da própria oposição. No fim, o secretário de Segurança Pública de São Paulo conseguiu pacificar o texto com os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, além de líderes do Centrão.

Com os governistas, porém, não teve a mesma sorte. A base tentou adiar a análise duas vezes e ainda propôs retomar o texto original enviado pelo Executivo, todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha de Derrite para relatar o projeto gerou uma “crise de confiança” entre o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta.

Pouco antes da votação do PL Antifacção, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”. A reunião que ela tinha marcada durante a manhã dessa terça com Derrite, Motta o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada. Segundo ela, não aconteceu porque o relator se negou a conversar com o governo.

Motta admitiu na noite anterior que não havia consenso e que trabalharia apenas por um texto “tecnicamente eficiente”, capaz de “aglutinar interesses”.

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