Em decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nessa quarta-feira (6), projeto da senadora Zenaide Maia (PROS – RN) que proíbe o uso das teses de “legítima defesa da honra”, “violenta emoção” e “defesa de valor moral ou social” para atenuar penas em casos de feminicídio e outros crimes de violência contra a mulher.
Senadora do RN apresentou proposição (Foto: Senado)
“O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. No entanto, nossa legislação penal nunca foi modificada. É isso que propus no PL 2.325/2021. Atualizar a lei para acabar com essa história de alegar honra, moral ou emoção para aliviar a punição de um feminicídio”, lembra a senadora.
“É uma mudança que vira uma página vergonhosa da nossa história.”, disse a autora, em discurso na tribuna do Senado após a aprovação do projeto na CCJ.
O projeto de Zenaide Maia já havia passado pelo crivo da Comissão de Segurança Pública, em abril. Tanto lá quanto na Comissão de Constituição e Justiça, o relatório coube ao senador Alexandre Silveira (PSD – MG).
A decisão da CCJ sobre o projeto é terminativa, o que significa que o PL 2.325/21 poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por nova votação em plenário.
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Poderia acabar com a prescrição para este tipo de crime.
Melhor faria se,acabasse com a prescriçãó para crimes hediondos e para CORRUPÇÃO.
E mais: os condenados aguardar em REGIME FECHADO, trancadinhos e caladinhos, o julgamento do recurso.
Comendo QUENTINHA DE CARNE MOÍDA, SEM DIREITO A MEL DE ABELHA NA SOBREMESA E DEFEECANDO DE CÓCORAS EM CAGADOR TIPO AVIADOR.
Para estes bandidos todo o rigor no cumprimento da pena.
Parabéns
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IDOSO, 76 ANOS, AGUARDA HÁ MAIS DE DE 151 DIAS A MARCAÇÃO DE UMA CONSULTA OFTALMOLÓGICA EM MOSSORÓ. A REQUISIÇÃO ESTÁ NA UBS SINHARIAZINHA BORGES.
ADMINISTRAÇÃO ALYSSON BEZERRA .
A SENADORA ZENAIDE, foi contra em todas REFORMA no país sistematicamente contra a REFORMA da PREVIDÊNCIA, só quando aconteceu a REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO RN , não deu a mínima pelo contrário todo apoio a GOVERNADORA do PT, contra os PELEGAS principalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS.. VOTEM NELES!!!!! O discurso, é mais bonito, na prática é outra.