O último projeto do Executivo sobre o pré-sal que estabelece novas regras de distribuição dos royalties foi aprovado na noite desta quarta (10) na Câmara dos Deputados por 369 votos a favor, 72 contra e duas abstenções. 

O projeto foi aprovado com a chamada "emenda Ibsen", que impõe uma nova distribuição dos royalties para que todos os Estados e municípios, independente de serem produtores ou não, recebam segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos Estados (FPE). 

O próximo passo para cumprir o cronograma do marco regulatório do pré-sal é a votação deste e mais três projetos, em regime de urgência, no Senado Federal – o que exige a decisão em plenário no prazo de 45 dias, sob pena de obstrução das demais votações na Casa.

A preocupação com o tempo de votação se deve à tentativa de fazer com que os projetos sejam sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da campanha eleitoral, que começa oficialmente no segundo semestre deste ano.

O texto principal do projeto de lei 5938/09 do Executivo já havia sido aprovado em dezembro do ano passado, pelo substitutivo do relator, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

De lá pra cá, o impasse em torno dos royalties causou a paralisação dos processos de licitações para dar continuidade aos trabalhos de exploração de gás e óleo.

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