A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 4/2022, de autoria do vereador Edson Carlos (Cidadania). A matéria modifica o Código de Obras, Posturas e Edificações do Município e estabelece em 100 metros a distância mínima entre postos revendedores de combustíveis e outros estabelecimentos.
Segundo Edson Carlos, a medida visa tornar mais plural a revenda de combustível, a facilitar a instalação de novos postos. Com isso, aumentar a concorrência no mercado em favor do consumidor e gerar mais emprego e divisas para o município.
“Qual a lógica de a lei proibir um supermercado de um posto de combustível, mas silenciar sobre residências? Pessoas não podem fazer compras próximo a um posto de combustível, mas podem dormir a noite inteira perto de um?”, questiona Carlos.
Segundo ele, o projeto corrige esse aspecto e fortalece o princípio da livre iniciativa, além de adequar a legislação municipal à realidade comercial do município. “São Paulo, o estado mais desenvolvido do país, por exemplo, permite que supermercados possuam a atividade adicional de revenda de combustíveis”, exemplifica o vereador.
Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Num passado recente, precisamente há dez anos (veja AQUI e AQUI), surgiu a chamada “Operação Vulcano” (veja AQUI), devido decisão da CMM que estabelecia a distância em 250 metros. Ano passado, o mesmo vereador Édson Carlos, já tinha apresentado outro projeto (veja AQUI), que foi aprovado, reduzindo a distância mínima para 200 metros.
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Vou resumir!
Os cabaaaa pagaram de um lado, agoraaaa, os os outros cabaaaa pagaram do outro!.
Entenderam seus mané de caca?!
LISO CONTA HISTÓRIA!!!!
Pobre, come ilusão e formiga seca!.
Xauuuuuu
Como diria o Matuto, nesse diapasão, daqui.um tempo será parede e meia. Mesmo porque, leis aprovadas a toque de caixa em favor do manjado cartel daqueles que monopolizam a ferro e fogo a venda de combustíveis no RN SEM SORTE, ESPECIALMENTE no País de Mossoró, numa clarividente espécie de vale TUDO que sempre e sempre venceu em desfavor dos consumidores e CIDADÃOS.
O lobby dessa gente SUPOSTOS CIDADÃOS de bem …ABSOLUTAMENTE assessorados, sobretudo pelo poder do vil metal, quem sabe tem no Bolso a Assembleia Legislativa , a Câmara Municipal de Mossoró, quiçá, inclusive o Ministério Público.
Um baraço
FRANSUELDO VIEIRA DE ARAUJO
OAB/RN. 7318.