O vereador Lucélio Guilherme (PTB), da bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró, conseguiu aprovação do seu projeto de lei que visa remover veículos abandonados ao longo da cidade. O projeto foi endossado pelo plenário da Câmara dos Vereadores e será enviado ao Executivo.
Lucélio aguarda sanção (Foto: cedida)
A preocupação do parlamentar é com os problemas que os veículos abandonados acarretam à população, como acúmulo de lixo e de água parada, situações propícias para a proliferação de doenças infectocontagiosas, além dos riscos à segurança pública.
O projeto precisa da sanção e regulamentação da Prefeitura de Mossoró.
Fiscalização
De acordo com Lucélio, a proposição do projeto de lei surgiu a partir da verificação de inúmeros veículos que são abandonados pelos seus proprietários, em diversos bairros de Mossoró. “Queremos que haja uma fiscalização mais intensa neste sentido e por isso resolvemos propor o projeto que trata sobre o abandono de veículos em logradouros públicos”, destaca o parlamentar.
Conforme o projeto de Lucélio Guilherme, abandono estará configurado quando o veículo estiver parado em determinado logradouro por período superior a 30 dias, devendo também ser observado o seu estado de conservação.
Nota do Blog – Boa proposição, vereador.
A sanção e regulamentação precisam levar em conta, também, os depósitos à céu aberto que existem nos dois postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, que deveriam ter legislação obrigando remoção rápida. São veículos apreendidos ou sinistrados que nunca são resgatados.
Às vezes passam anos nesses locais.
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