O Projeto de Lei 2.646/2020, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) e que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura, foi destaque mais uma vez no jornal Valor Econômico, nesta quinta-feira (04). O PL está entre os 10 primeiros da lista de 36 projetos de lei considerados “prioritários” para o Governo Federal.

Obras de grande porte podem ganhar fôlego com essa modalidade de financiamento (Foto ilustrativa)

O Governo Jair Bolsonaro enviou para os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal uma lista essas prioridades para serem votadas. Englobam os mais variados assuntos tanto na pauta econômica como na de costumes, e apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Com a expectativa de alavancar 4,15% do PIB (R$ 295 bilhões/ano) para os investimentos em infraestrutura, o PL 2.646/2020 promove alterações no marco legal das debêntures incentivadas, dentre elas: redução do imposto do emissor; ajustes no atual instrumento de debêntures privadas para atrair também capital de pessoas físicas; amplia as áreas que podem ser atendidas pelos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), dentre outros; extensão do incentivo para além de projetos como linhas de transmissão e concessões de rodovias, contemplando inclusive a expansão do 5G.

O Projeto de Lei 2.646/2020 de João Maia foi apresentado em maio do ano passado. Essas debêntures são títulos de dívida emitidos por uma companhia para captar recursos a fim de financiar projetos desse setor. Nos Estados Unidos e Ásia, por exemplo, essa modalidade de financiamento de grandes obras já é bastante consagrada há décadas.

Nota do Blog – Muito interessante essa PL, pois possibilita que obras de grande porte e de importância estratégica possam ser operacionalizadas com injeção que muitas vezes o cofre estatal não tem mais como bancar.

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