Com o fim de implementar medidas que garantam o acesso digno à moradia por parte das populações mais carentes, um projeto de lei apresentado em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró propõe o plano de erradicação de casas de taipa e moradias inadequadas na cidade.

A proposta do vereador Lahyrinho Rosado (PSB) autoriza o executivo municipal a instituir medidas para erradicar as casas de taipa ou qualquer outra forma de moradia que não se adeque aos padrões estabelecidos pelos organismos nacionais, garantindo moradia digna às populações de baixa renda de Mossoró.

“Não são poucos os casos de moradias de taipa, bem como em condições subumanas, sem acesso mínimo aos serviços essenciais”, traz um trecho da justificativa do projeto de lei, apresentado ao legislativo mossoroense na semana passada e que desceu às comissões para análise.

O projeto de lei detalha que o Poder Executivo poderá estabelecer medidas como estudo que diagnostique a realidade das moradias em Mossoró; e que as despesas decorrentes da aplicação da proposta correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, suplementando-as se necessário.

“Enquanto representante do povo, empreendo-me em propor o presente projeto de lei na luta por um sistema de moradias dignas e um plano habitacional que erradique definitivamente as casas de taipa ou que não atenda os padrões mínimos de qualidade, dignidade e respeito à pessoa humana”, destaca Lairinho.

Com informações da Assessoria de Imprensa de Lahyrinho Rosado.