Diante da repercussão das cenas de violência registradas durante o carnaval em Apodi, quando um surdo foi espancado por seguranças, o vereador Petras Vinícius protocolou na Câmara Municipal de Mossoró um projeto de lei que institui a Política Municipal de Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes de segurança pública.
A iniciativa busca garantir preparo adequado a guardas municipais, agentes de trânsito e demais servidores que atuam diretamente com a população, ampliando a comunicação em abordagens e atendimentos e reduzindo situações de conflito causadas pela falta de entendimento.
Demandas
Antes da apresentação da proposta, Petras recebeu em seu gabinete Jorge Wiliam Xavier Monteiro, presidente da Associação dos Surdos de Mossoró e Região, para acolher demandas da comunidade e discutir medidas concretas de inclusão.
O projeto ganha força após o parlamentar tornar pública a agressão sofrida por um cidadão com deficiência auditiva durante o carnaval em Apodi. Para o vereador, o episódio expôs uma falha estrutural no preparo dos agentes e reforçou a urgência de políticas preventivas.
A matéria autoriza ainda parcerias com instituições de ensino e entidades especializadas para a oferta dos cursos de formação.
“Comunicação também é segurança, respeito e garantia de direitos”, destacou o vereador Petras.
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