A matéria é originária do Senado Federal e recebeu parecer favorável da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania; aprovado ainda no ano de 2005. Se aprovado, o projeto obriga divulgação em tempo real de todos os gastos dos poderes públicos, inclusive numeração de notas fiscais e a relação das instituições onde o dinheiro foi investido.

"Esse será o maior instrumento de fiscalização que a sociedade terá sobre os gastos públicos. Dar transparência aos gastos é prestar contas ao contribuinte", enfatiza Sandra.

A proposta prevê prazo de regulamentação para a divulgação dos gastos. Municípios com até 50 mil habitantes terão quatro anos para oferecer o acesso; cidades com até 100 mil habitantes, o prazo cai para dois anos.

Já os municípios com população superior a 100 mil habitantes o prazo é de um ano. A mesma regra vale para estados e o Distrito Federal.