Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13) projeto de lei que proíbe aos planos de saúde limitar consultas médicas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Plenário aprovou proposição do deputado estadual Gustavo Carvalho (Foto: Eduardo Maia)

A matéria foi apresentada pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e foi aprovada por unanimidade dos presentes na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

“Esse projeto se justifica dado ao corte que planos de saúde têm feito em relação a necessidade de fonoaudiólogos e de outros exames aos portadores de autismo. Esta é uma defesa do nosso mandato para que estes pacientes tenham direito ao que devem ter. Se a questão é receitada pelo médico, o plano tem que ter cobertura. Nosso projeto recupera essa condição ao paciente com transtorno”, disse Gustavo.

A matéria agora segue para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

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