Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) visa regulamentar o aluguel de carros por órgãos públicos dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.

O objetivo é obrigar que o registro dos veículos locados seja do Rio Grande do Norte, evitando que as empresas locadoras recolham IPVA para outros estados.

Desta forma, como os veículos deverão ser registrados aqui, o IPVA será pago ao RN, medida que contribuirá para o fortalecimento das finanças locais, evitando que outros estados se beneficiem dos contratos firmados com o Rio Grande do Norte.

“Se os veículos locados estão circulando nas nossas estradas, nada mais justo que os impostos referentes ao registro destes carros fiquem no Rio Grande do Norte e em seus municípios”, afirma Nelter.

O Projeto de Lei passará por apreciação dos deputados no Plenário da Assembleia Legislativa.

Nota do Blog – A proposição é parcialmente interessante, mas de eficácia e importância superficiais.

Mais prioritário, que a proposta obrigue os poderes a maior esclarecimentos sobre os contratos, de valor global a unitário, além do custo de manutenção/mês de cada veículo, se as locações estão dentro de valor do mercado e como ( e por quem) são utilizados os veiculos.

Não é de hoje que surgem comentários talvez levianos, sobre esse tipo de negócio entre Estado e empresas, envolvendo figuras graúdas dos subterrâneos do poder.