O projeto do Governo do Estado que cria o Fundo Estadual de Cultura foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (14).

Destina 0,5% da receita líquida do ICMS para o fundo estadual de cultura – valor que equivale a aproximadamente R$ 14 milhões.

Ele recebeu três emendas conjuntas dos deputados Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSB).

De acordo com o projeto original, 30% do dinheiro vai para editais públicos, os outros 70% vão para o poder público na seguinte divisão: 40% para entidades de cultura do estado/municípios, 5% para bibliotecas, 5% para as bandas de música, 15% para patrimônio tombado e 5% para museus.

As mudanças aprovadas no projeto original constam na retirada do inciso V do artigo 3º que incluía no fundo as verbas da Lei Câmara Cascudo. A outra emenda aprovada é com relação ao conselho fiscalizador, que agora deverá ter uma formação paritária entre artistas e governo. A última emenda obriga a adequação do plano ao Sistema Nacional de Cultura em seis meses.