A Prefeitura de Mossoró empurra goela abaixo da Câmara de Vereadores, um total de cinco projetos que dispõem sobre política ambiental do município. Cada um trata de aspectos específicos. Mas estão encadeados.
Esse lote faz parte do conjunto de 16 projetos do executivo, que pousam na Casa sem a menor margem de discussão, estudo e plena avaliação.
Num momento em que o mundo discute acirradamente sobre emissão de gases nocivos à atmosfera; aumento na temperatura da terra, melhor aproveitamento da água; queimadas; sanções contra crimes ambientais; preservação do ecossistema etc. e temas correlatos, Mossoró faz o inverso. Criminosamente.
A Câmara de Vereadores está obrigada a votar cinco projetos, que em termos de volume totalizam 84 páginas. É a ordem dos donos do poder. Só não aconteceu ontem às pressas, porque alguns vereadores governistas esboçaram autonomia, saindo do plenário, o que inviabilizou o quórum.
Esses cinco projetos contêm um emaranhado de informações delicadas, que dizem respeito ao presente e sobretudo ao futuro de Mossoró. Tudo posto à votação "no escuro", sem discussão e suporte de órgãos como Idema, Ibama, Ufersa, Uern, Crea e outros segmentos da sociedade civil organizada.
Mais um crime de lesa-Mossoró que pode marcar essa legislatura para sempre, como a mais irresponsável de todos os tempos.
Veja uma síntese dos projetos que vão a plenário hoje:
– Projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental;
– Projeto que institui o Programa Verde Mais Mossoró;
– Projeto que cria o cargo de Fiscal de Controle Ambiental e Urbanismo;
– Projeto sobre licenciamento ambiental (…) com enquadramento de empreendimentos/atividades de impacto local, fixa taxas de licenciamento (…);
– Projeto que altera dispositivos do Código de Meio Ambiente (Lei Complementar número 26 de 2008).
eita que a devastaçao que o grupo de fafá+gugu+chicú+leo+um bando de vereadores,gerentes,secretários incompetentes só podem dar açoes como essa e outras criminosa da politica mossoroense.abraço caro carlos.
Que vergonha!! Deviam ser banidos à surra de urtiga este agitador ( a imaginação vai longe sobre o que ele agita ), e os demais que não devem ser nomeados… não quero evocar maus espíritos. Aliás, pra onde vão estas pessoas no além?? Acho que nem nosso bom Deus ter coragem de receber a patota inócua! Mossoró, vamos reagir, colocar o lixo no lugar certo, NO LIXO!!!
É claro que o Poder Executivo tem a prerrogativa de encaminhar projetos de sua autoria para a Câmara Municipal aprovar (ou não), isso faz parte do jogo democrático. No entanto, cabe a Câmara Municipal INICIAR o processo de discussão, afinal, o Legislativo tem a função precípua de fiscalizar e defender os interesses da população. Tenho um posicionamento em relação aos temas que tratam de questões voltadas ao meio ambiente, de forma que por força do princípio da participação ou da gestão democrática devem ser amplamente discutidos com os setores da sociedade civil organizada, embora parabenize a iniciativa do executivo em regulamentar temas da mais alta relevância ambiental. Gostaria de sugerir a Câmara que realize audiências públicas para discutir esses projetos, convocando autoridades, segmentos da sociedade civil, como ONGs, a OAB e o Ministério Público, além de cientistas da área. O tema “meio ambiente” não pode ser apropriado politicamente e nem ser discutido na surdina, pois qualidade de vida é interesse de todos, por isso precisamos mudar essa lógica que tentam nos passar de uma “democracia participativa”. Parabéns, Carlos Santos, pela matéria, como sempre a criticidade se faz presente!