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quarta-feira - 27/02/2008 - 01:19h

Promotor esclarece o “Caso Elizete Moura”

Acompanhando notícia do Blog do Carlos Santos, que em primeira mão focalizou assassinato do indivíduo Erinaldo Moura Lemos, 34, à manhã de ontem, terça (26), o promotor público Ítalo Moreira manifesta-se.

Ela faz abordagem técnico-processual e histórica do "Caso Elizete Moura," irmã de Erinaldo, além de apontar possíveis caminhos adiante. Veja abaixo o seu texto, a partir de matéria que eu postara às 9h29:

Faz-se oportuno uma breve explicação sobre esse caso, sob o ângulo processual. Na realidade, não se pode dizer que o processo pode ser reaberto, pois continua em tramitação.

Dos réus mencionados, Jofre Pinto Fernandes foi condenado na Comarca de Mossoró, para onde o feito havia sido desaforado (em segundo julgamento), júri este em que atuei, ao lado de dois colegas, na acusação.

Houve recurso da defesa pedindo a nulidade do júri ao tribunal de justiça. Não sei se já julgado, porém, acredito que dificilmente o TJ o mandaria a novo júri.

Quanto a Kátia Cristina, a mesma foi julgada e condenada em Assu. Decisão esta que entendo definitiva.

À época do julgamento de Jofre em Mossoró constava na pauta seu nome para novo julgamento, porém, entendi por bem, assim como meus colegas, me retirar de plenário sem realizá-lo, pois, na nossa concepção, um segundo julgamento da mesma naquele momento era arbitrário. Acredito que também não deverá ir a novo júri.

Quanto a Helano de Gelon, foi condenado, havendo sua condenação transitado em julgado (definitiva). Uma das rés, Luzialba, como já mencionado, foi assassinada.

Por fim, os réus Wollans Cristian, Francisco Veridiano (Fifi) e Carluzia foram absolvidos pelo Conselho de Sentença (4 votos a 3) a pedido do próprio Ministério Público (promotor Armando Lúcio) na Comarca de Assu. Ressaltando que, apesar de respeitarmos, discordamos frontalmente do posicionamento do ilustre colega.

Ocorre, porém, que o assistente do Ministério Público (mãe da vítima) recorreu da absolvição dos três réus. O tribunal de justiça deu provimento a este recurso e os mandou a novo júri.

Outro recurso foi impetrado, desta feita pelos advogados dos réus, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento, confirmando a decisão do Tribunal de Justiça do RN (TJE), ou seja, determinando novo júri dos réus.

A última decisão me parece já definitiva, devendo referidos réus serem submetidos a novo júri, talvez, inclusive, na Comarca de Mossoró.

A imprecisão quanto à definitividade ou não de alguns julgamentos decorre do fato de não mais acompanhar o processo (embora ainda possa atuar) e ainda esteja no gozo de licença, afastado temporariamente de minhas atividades.

Ítalo Moreira – Promotor de Justiça

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Categoria(s): Blog

Comentários

  1. Patricia diz:

    gostaria de saber de fato quem foi realmente condenado nesse caso q chocou o país na época;gostaria de saber notícias de “Jofre Pinto fernandes”se continua preso ou está solto.Se possível saber onde ele vive neste momento.Agradeço se me responderem…Abraço

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