O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer assegurar que o déficit de profissionais para o atendimento educacional de alunos com deficiência na rede pública municipal de Mossoró seja sanado. Para isso, o caminho encontrado é uma Ação Civil Pública (ACP) para que a Justiça local conceda tutela provisória de urgência e suspenda as apresentações dos cantores Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2022.
Olegário faz uma série de exigências e aponta o que deve ser feito para educação especial, com recursos do MCJ (Foto: web)
O MP aspira que seja determinado o bloqueio judicial dos valores que seriam pagos aos artistas nas contas da Prefeitura.
O titular da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, Olegário Gurgel Ferreira Gomes, tentou celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município. A proposta, contudo, foi recusada e “não restou outra alternativa ao MPRN a não ser ajuizar a ACP, diante da negligência com a educação de alunos com deficiência”, assinala o promotor.
A finalidade do bloqueio é alocar tais recursos para a realização de concurso público para professores do ensino regular, professores auxiliares e profissionais de apoio da educação especial, uma vez que há carência desses profissionais na Secretaria Municipal de Educação de Mossoró.
Déficit
Os preparativos para a realização do concurso de professores se estendem há mais de dois anos. Assim, quer o Ministério Público que o Município seja obrigado a publicar o edital para este certame, no prazo de três meses.
O MPRN apurou que há déficit de professores do ensino regular, de professores especializados e capacitados em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de professores auxiliares da educação especial, de profissionais de apoio, de intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de equipes multidisciplinares formada por psicólogos assistentes sociais, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público, na ACP, consta que seja determinada à Prefeitura a apresentação das despesas com o evento Mossoró Cidade Junina 2022 (destacando o montante a ser pago para as apresentações dos cantores mencionados).
O outro lado
A Prefeitura Municipal de Mossoró emite nota em relação à ACP assinada pelo promotor Olegário Gurgel. Veja abaixo:
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que não se sustenta a justificativa no pedido da ação civil que pede o cancelamento de shows dos artistas Wesley Safadão e Xand Avião no Mossoró Cidade Junina 2022.
Atualmente, 365 estagiários auxiliares de sala para alunos com deficiência estão contratados pela Secretaria Municipal de Educação e com exercício nas unidades infantis.
A Prefeitura de Mossoró disponibilizou vagas remuneradas, tanto para alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), cujo convênio direto foi formalizado nesta gestão, permitindo que as contrações aconteçam de forma mais célere, quanto para outras universidades parceiras do Município.
Atualmente, estão ainda abertas 50 vagas que serão preenchidas com a assinatura dos novos contratos. Frisa que, neste caso, o problema não é falta de recursos destinados pela Prefeitura, como diz a ação, mas de pessoal para preenchimento das vagas. Logo, o fundamento da ação não condiz com a realidade dos fatos.
Além da contratação de estagiários, a Prefeitura de Mossoró vem promovendo outras ações para garantir os direitos dos alunos com deficiência, como, por exemplo, a ampliação do número de Salas de Recursos Multifuncionais voltadas para o Atendimento Educacional Especializado (AEE). No início de 2021, eram 14 unidades contempladas com salas de AEE, número que passou, atualmente, para 21.
Conclui informando que a Prefeitura de Mossoró tem adotado as ações necessárias para garantir aos alunos com deficiência o devido atendimento. Reforça o compromisso da gestão municipal com os valores da educação de Mossoró.
Veja a íntegra da ACP AQUI.
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Ainda bem que eu nunca escrevi uma só letra considerando os gastos com o MCJ um absurdo.
Certo que eu reclamo por estar há 102 dias a marcação de uma consulta oftalmológica pelo SUS em Mossoró.
É que eu ficava matutando ter tanto dinheiro para o MOSSORÓ CIDADE JUNINA e não ter dinheiro para a Saúde.
Felizmente o atuante MPRN mais uma vez se posiciona na defesa dos mais legítimos interesses do povo.
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CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE MAIS DE 143 MIL REAIS REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ EM 16/12/2020?
VÃO DESARQUIVAR AS INVESTIGAÇÕES DE ARRASTÕES EM MOSSORÓ? VERDADE?
Sou favorável ao Mossoró cidade junina. Mas trazer esses caras pagando fortunas é inaceitável. Mossoró tem muita gente boa no meio musical que daria conta do recado. Não vi o nome de Jeanine Alencar, grande músico e artista da terra .
NOTA DO BLOG – Giannini está na programação, Fernando. Abraços
É uma atitude louvável essa do Ministério Público; mas por qual razão o MP não agiu assim durante os períodos de 1997 – 2004 e o no período de 2017 a 2019? Alguém poderia ou saberia responder a minha pergunta?
Pra quê educação se a massa gosta mesmo é de fojo? Hein?
Depois dessa, esse desembargador deve ter o máximo de cuidado ao circular pelas ruas de Mossoró e região. Se vacilar o povão que nasceu com penicos nas orelhas vai tirar o seu escalpo.
Num tenha cuidado não e dêstá.
Tô só avisando.
Cá pra nós; o desembargador não sabe que a dupla citada já ‘comeu’ adiantado os 50% do cachê que ele quer destinar a saúde. QUERIAS! VIU?
‘Dotô’, se atualize. Já se foi o tempo de pagar depois.
Rosalbista, carência, mas tudo se resolverá nos bastidores.
Cancelar o show é um exagero, antes o MP deveria investigar se os valores cobrados pelos cantores se estão de acordo com a realidade, diferente do menino de bolsonaro, Gustavo Lima, que cobrou um milhão e duzentos mil, AI E CAGAR NA BOCA DO POVO, com esse valor daria para trazer scorpios e aerosmith para tocar aqui em casa, ainda sobra dinheiro para fazer um sorteio de uma Mercedes, mas enfim…. Vai dar tudo certo, MP vai “concorda/aceitar”! Época de festas, passaram 03 anos de ferias, só home office, PGJ tá cobrando, esqueci : o MP do RN está entre os piores em acesso de transparência em acesso de dados. “quem têm teto de vidro, não atira pedra no vizinho”.
Quem ta defecando na boca do povo deve ser o cantor que vai empalmar 600mil pila para cantar 2 horas…😁😁
Tem que cancelar mesmo, não tenho como afirmar se isso é ilegal, mas garanto que é imoral. O promotor deve atentar-se que a saúde também necessita de concurso público há tempos.
O MCJ personifica a exata configuração de consolidado histeria coletiva objeto de amnésia seletiva. Tudo oriundo do espetáculo circense protagonizado pelos Cantores ostensivamente remunerados. Enquanto isso, os pacientes do município agonizam na longa fila de espera pela realização de cirurgias eletivas. Essa é de lascar.