Por provocação do Ministério Público, 2ª Promotoria (Defesa do Consumidor) de Mossoró, à frente o promotor Guglielmo Marconi de Castro, o Auditório da Faucldade de Medicina da Uern sediará uma reunião de suma importância.
Será a partir das 10h de amanhã (terça, 11).
Trata-se de uma audiência pública que versará sobre o problema apurado nos autos do inquérito civil público de nº 011/2008-ªPJM, relativo ao "anúncio ou venda de unidades imobiliárias, sejam lotes ou unidades condominiais autônomas, sem o devido registro perante o Cartório competente".
A 2ª Promotoria da Defesa do Consumidor convoca empresas envolvidas com o boom imobiliário de Mossoró, para "amarrar" um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A intenção é zelar preventivamente pelos interesses dos adquirentes de imóveis e inibir a propaganda e negociação de produtos no setor, sem o plena regularização.
Nota do Blog – Providencial a iniciativa do Ministério Público.
As empresas sérias, que trabalham dentro da lei, só têm a agradecer.
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