sexta-feira - 02/05/2008 - 08:20h

Propaganda e campanha sucessória

Um internauta pergunta se a propaganda da Prefeitura de Mossoró, que exalta o governo da prefeita Fafá Rosado (DEM), não pode ser questionada judicialmente. Para ele, há indução ao projeto de reeleição da governante.

O "Vamo que vamo", repetido na peça produzida – com ótima qualidade – pela agência "Art&C", não carrega mensagem explícita. Óbvio que tem conteúdo político-eleitoral implícito.

O questionamento é um direito de quem entender, como pessoa natural ou jurídica, que possa estar existindo deslize com uso do dinheiro público. O próprio Ministério Público se quiser agir de ofício – quando não é provocado – tem meios para isso.

Entretanto, não creio que haja sustentação para amparo no Judiciário.

A propaganda repete fórmula antiga de associação, com repetição, para chegar ao inconsciente popular. Mas na prática vende o institucional. A marca da prefeita vai embutida.

A legislação exige a publicização dos atos públicos. O quê, como, quando, onde e de que forma são  expostas as informações são "outros quinhentos."

Espero ter contribuído com sua pergunta e o natural debate, sem me arvorar à condição de dono da verdade.

Um abraço.

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Comentários

  1. Moacir A. Vilar Jr diz:

    Para colocar lenha na fogueira, a propaganda, institucional, com a presença da prefeita fere o princípio da IMPESSOALIDADE, por consequência a propaganda fere preceito legal.

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