A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), declarou “fracassada” a mais recente licitação (001/2019) desse poder para contratação de empresa de propaganda.
O montante envolvido chega a R$ 720 mil.
Desconsiderou à sua decisão, recurso interposto administrativamente por uma das concorrentes, a Opa Comunicação.
No último dia 14 de junho (veja AQUI), o legislativo já tinha cientificado que nenhuma das três disputantes – Opa, Quixote Comunicação Integrada e Pauco Propaganda – tinha atingido exigências do edital licitatório. Todas foram desclassificadas.
Outra licitação deverá acontecer. Porém não pode ser descartada uma judicialização do caso.
Há quase um ano que a CMM está sem empresa habilitada à gestão de sua propaganda.
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Judicializar?
Para abrir um processo, julgar, talvez condenar e depois recurso?
E quando o recurso for julgado, caso aconteça condenação a pena ser tão branda a ponto de permitir que o condenado continue exercendo cargo eletivo, fazendo licitações e administrando verbas públicas?
Melhor esquecer este assunto.