O Partido Social Liberal (PSL) protocolou Consulta (CTA 1448), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com vistas a dirimir dúvidas quanto aos antecedentes criminais para posse dos eleitos. O autor da consulta é o potiguar Geraldo Forte, delegado nacional do PSL.
Ele questiona se não deveriam ser exigidos os requisitos de moralidade indispensáveis para posse de juiz ou promotor. O relator é o ministro Gerardo Grossi.
O partido ressalta a diferença de que juÃzes e promotores são escolhidos por concursos, enquanto os mandatários de cargos polÃticos são eleitos nas urnas, e faz a seguinte pergunta:
“Para que qualquer cidadão tome posse na condição de legislador (vereador, deputado estadual, deputado federal e senador), ou não condição de representante do Executivo (prefeito, vice-prefeito, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente) dever-se-iam ser observados os mesmos critérios exigidos quanto aos antecedentes criminais que são requisitos indispensáveis para a posse de juiz e/ou promotor?”
OBrigado Amigo Carlos pela Divulgação de um dos projetos que sempre tive vontade de ver em debate no Brasil, espero poder ofertar a minha contribuição para o avanço do paÃs. atenciosamente.
José Geraldo Forte
Delegado Nacional do PSL junto ao TSE
Advogado do PSL Junto ao TSE