Os investimentos propostos pela Prefeitura Municipal de Mossoró, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014, não priorizam áreas como saúde e educação em favorecimento do Gabinete da Prefeita e das ações em cultura e publicidade.
Genivan: 169,53% de aumento na divulgação
Esta é a constatação feita pelo vereador Genivan Vale (PR), que diante do comparativo da LOA 2013 e da atual proposição da LOA para 2014, identifica investimentos discrepantes em relação às áreas mais prioritárias.
Conforme a tabela comparativa, os investimentos para a saúde recebem nessa LOA para 2014, passando de 133 milhões 328 mil e 373 reais para 140 milhões 381 mil, um aumento de apenas 5,29%.
Sendo que do total de mais de 140 milhões, apenas 15,16 % são de recursos próprios do município para a saúde. O maior percentual é de repasses do Governo Federal. Enquanto que os investimentos com o gabinete da Prefeita aumentaram de 2 milhões e 568 mil para mais de 6 milhões e 84 mil reais, um aumento de 136,89%.
O mesmo pode ser verificado com relação aos investimentos propostos para a Secretaria de Cultura na LOA 2014, passando de 8 milhões 389 mil e 777 reais em 2013 para 11 milhões 176 mil 229 reais para 2014, um aumento de 33,21%.
Os investimentos com fins de divulgação e publicidade, não ficaram restritos à Secretaria de Comunicação e foram ampliados com a disponibilização de recursos para essa finalidade por secretarias e aumentou em 169,53%.
“O que queremos mostrar é que a saúde é uma área sensível em nosso município e de um ano para o outro foram reduzidos os investimentos com recursos próprios em saúde e mantido o mesmo percentual tendo em vista que houve mais repasses do governo federal. Estamos assistindo a uma precarização da saúde, postos sem medicamentos, pessoas aguardando por meses para realizarem exames e outros problemas graves. É preciso que haja mais investimentos com recursos próprios”, ressalta Genivan.
O vereador Genivan Vale está disponibilizando de forma pública as tabelas comparativas da LOA 2013 e LOA 2014 em suas redes sociais e no seu blog – www.genivanvale.blogspot.com – para que a população conheça melhor a proposta do executivo e possa sugerir adequações.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Genivan Vale.
O legislativo poderá fazer alguma coisa pra reverter esta situação?
Caro Givanildo Oliveira.
Claro que pode fazer.
Infelizmente os CARGOS COMISSIONADOS não permitem.
Como não permitem que os vereadores exijam a entrega do UNIFORME ESCOLAR que este ano não foi feita em Mossoró.
Como não permitem que levantem a voz contra o absurdo que é uma PROFESSORA ganhar apenas 240 reais por mês.
Como não permitem reduzir o salário da prefeita.
Como não permitem rejeitar a mensagem de aumento do IPTU que a prefeita mandará por ocasião da última sessão do ano, aproveitando assim os mossorenses estarem distraídos com os festejos natalinos e não poderem organizar nenhum tipo de protesto.
É preciso acabar com estes cargos comissionados.
Em Mossoró e em todo o Brasil.
Cargo comissionado é uma afronta aos que se preparam para ingressar no serviço público através de concurso.
Cargo comissionado causa vergonha a todos os brasileiros honestos.
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O UNIFORME ESCOLAR NÃO FOI DISTRIBUÍDO EM MOSSORÓ.
UMA PROFESSORA DE DANÇA DO MAIS EDUCAÇÃO GANHA 240 REAIS POR MÊS.
O IPTU AUMENTARÁ EM 2014.
O SALÁRIO DA PREFEITA DE MOSSORÓ É DE R$ 23.550,00.
Não seria o caso de buscar junto ao judiciário uma solução?
Em Serra Negra do Norte, através de uma Ação Popular, um ex-vereador conseguiu tornar sem efeito um aumento absurdo concedido ao prefeito daquela cidade.
Aumentar em apenas 5,29% a verba para gastos com saúde e aloprar em 169,53% os gastos com propaganda chega a parecer coisa de louco.
Este aumento de 5,29% para a saúde já sinaliza o percentual a ser dado no reajuste dos funcionários municipais.
Para o Gabinete a prefeita exagerou.
O aumento será de 136,89%, um absurdo que ofende os pobres funcionários públicos municipais que ano após ano estão sofrendo achatamento salarial.
Dizer quem são os funcionários lotados no Gabinete ela não diz.
Dizer o que fazem estes funcionários ela não diz.
Já que o Vereador Geanivan Vale levantou o problema deveria ir até o fim e invocar o Art. 31 -3 da Constituição Brasileira, forçando assim a prefeita a mostrar a FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA, quando então todos os mossoroenses saberiam quem são e quanto recebem os funcionários da PMM.
Art.31 – 3, Capítulo IV:
AS CONTAS DOS MUNICÍPIOS FICARÃO, DURANTE SESSENTA DIAS, ANUALMENTE, À DISPOSIÇÃO DE QUALQUER CONTRIBUINTE, PARA EXAME E APRECIAÇÃO, O QUAL PODERÁ QUESTIONAR-LES A LEGITIMIDADE, NOS TERMOS DA LEI.
Mais claro que isto só o sol do meio dia.
Se a CONSTITUIÇÃO FEDERAL for cumprida em Mossoró poderemos ver, sem necessidade de instalação de CEI, a FOLHA DE PAGAMENTO da Prefeitura Municipal de Mossoró. Aí saberemos quem é quem na PMM.
Por que não obrigam a prefeita a cumprir o que determina a Constituição Federal eu não sei.
Será que o Vereador Genivan Vale sabe?
Só mostrar que os aumentos de verbas para Propaganda, Cultura e Gabinete são absurdos não resolve nada. Não resolve porque a prefeita aprova tudo o que quer nesta Câmara Municipal de Mossoró.
O que resolve é fazer a a Constituição Federal ser cumprida em Mossoró.
Mas isto o Vereador Genivan do Vale não faz.
O mossorense quer SOLUÇÃO.
De muganga o mossoroense já está cansado.
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O IPTU VAI AUMENTAR MAIS DE MIL POR CENTO EM 2014.
A mensagem deste aumento será aprovada na CMM nas caladas da noite durante a última sessão deste ano.
Será que estão pensando que é brincadeira?
Duvido a prefeita dar uma declaração dizendo que NÃO haverá aumento do IPTU em 2014.
DUVIDO!
É a Metrópole do Futuro! (pelo menos na propaganda)
Se houvesse a justa causa para a contratação de alguns cargos comissionados tudo bem, dava para entender. Mais não é bem assim muitos são só para cumprir promessas de campanha. Falta médicos, sobra cargos comissionados.
Esse orçamento é uma caça ao tesouro municipal.