Oriovisto Guimarães é o relator (Foto: Senado)

Do Congresso em Foco

O relator da chamada PEC de Emergência Fiscal no Senado, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), descartou qualquer possibilidade de rever o ponto da proposta que autoriza a redução do salário dos servidores em caso de crise fiscal.

“Isso é um ponto essencial da PEC, não há como acatar”, disse Oriovisto ao Congresso em Foco.

Senadores de diferentes partidos apresentaram emendas para derrubar esse dispositivo do relatório.

A proposta prevê, entre outros pontos, a autorização para que União, estados e municípios reduzam a jornada em até 25%, com diminuição proporcional de salários dos servidores, suspenda temporariamente promoções e progressões e mude as regras para avaliações individuais do funcionalismo.

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