Relator Agnaldo Ribeiro comemora aprovação da matéria (Foto: Lula Marques)
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Apesar do avançado da hora, o quórum estava firme: foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC.
No âmbito da bancada do RN, os bolsonaristas General Girão e Sargento Gonçalves, ambos do PL, votaram contra reforma tributária. João Maia (PL), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União), Robinson Faria (PL), Benes Leocádio (União) e Fernando Mineiro (PT) votaram a favor.
A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133 e os debates seguiram enquanto os deputados votavam. A PEC em primeiro turno foi aprovada quando o relógio se aproximava das dez da noite. O número de votos a favor, além da própria aprovação, provocaram efusivas comemorações entre a base governista.
O presidente Arthur Lira (PP-AL) também foi celebrado. Antes de proferido o resultado, Lira chegou a se licenciar da presidência da sessão para discursar no púlpito, onde fez uma defesa firme da reforma.
Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora. O texto traz algumas alterações em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.
Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.
Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.
O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.
Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.
Regimes especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas. No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.
Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).
Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado. O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios. Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.
As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país. Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.
Imposto seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.
A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária que seriam prejudiciais ao meio ambiente, como agrotóxicos e defensivos agrícolas. A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio como condição para aprovar a reforma tributária.
O PSOL apresentou destaque para derrubar a mudança, mas o governo argumentou que discutirá, em uma lei complementar, o detalhamento dos insumos agrícolas. Isso permitiria, em tese, a cobrança do Imposto Seletivo sobre agrotóxicos e defensivos.
Fundo regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. O tema será definido após a reforma tributária.
Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.
Cashback e heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero. A mudança atende a reinvindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.
O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas. A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados. As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.
Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções. A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida. (com Agência Brasil)
Segundo turno e destaques
O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Unificação
A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.
Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.
Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros. (com Agência Câmara Notícias).
Como cada partido votou
Avante: 6 sim e 1 não
Cidadania: 4 sim e 0 não
MDB: 36 sim e 6 não
Novo: 1 sim e 2 não
Patriota: 3 sim e 1 não
PCdoB: 6 sim e 0 não
PDT: 16 sim e 1 não
PL: 20 sim e 75 não
Podemos: 10 sim e 2 não
PP: 40 sim e 9 não
PSB: 15 sim e 0 não
PSC: 2 sim e 1 não
PSD: 39 sim e 4 não
PSDB: 12 sim e 2 não
PSOL: 10 sim, 3 abstenções e 0 não
PT: 67 sim e 0 não PV: 6 sim e 0 não
Rede: 1 sim e 0 não
Republicanos: 36 sim e 3 não
Solidariedade: 4 sim e 0 não
União Brasil: 48 sim e 11 não.
Como cada partido votou (2º Turno)
Avante: 6 sim e 1 não
Cidadania: 4 sim e 0 não
MDB: 36 sim e 5 não
Novo: 1 sim e 2 não
Patriota: 2 sim e 1 não
PCdoB: 6 sim e 0 não
PDT: 16 sim e 1 não
PL: 18 sim e 74 não
Podemos: 11 sim e 1 não
PP: 30 sim e 9 não
PSB: 15 sim e 0 não
PSC: 2 sim e 1 não
PSD: 39 sim e 3 não
PSDB: 11 sim e 2 não
PSOL: 10 sim, 3 abstenções e 0 não
PT: 65 sim e 0 não PV: 6 sim e 0 não
Rede: 1 sim e 0 não
Republicanos: 36 sim e 2 não
Solidariedade: 4 sim e 0 não
União Brasil: 46 sim e 11 não.
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Com informações da Agência Câmara Notícias, JB, UOL e outras fontes.
Nota do BCS – Grande vitória do presidente Lula (PT) e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. “Líder” de movimento contra a reforma, o ex-presidente Jair Bolsonaro sai abalado com divisão do seu PL. E é provável que ocorra debandada ou expurgo de parlamentares ‘insubordinados’.
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Nordestino, pau de arara, analfabeto, burro, comunista, e segundo nossa maviosa e grande imprensa o maior ladrão do Planeta terra, ladrão esse, mais uma vez segundo nossa democrática imprensa um descondenado que deveria morrer na cadeia.
Todavia, contra os desejos, os augúrios, perseguições, mentiras e toda sorte de inverdades e manipulações dessa mesma imprensa…Presidente da República eleito democraticamente pela terceira vez.
Aliás, o LULA que, mesmo a despeito de todo e histórico preconceito de classe sofrido, com muito orgulho, um ex-presidiário, tal e qual Nelson Mandela, saiu da prisão e, mais uma vez se tornou Presidente da república tirar o Brasil das amarras da incompetência, da ignorância, da estupidez e do ódio, ódio esse, que aqui construiu, de fato, um Apartheid social e racial único que nos legou uma das sociedades mais violentas e desiguais do Planeta terra.
Interessante que os ditos homens de bem, supostamente honestos, geralmente brancos de olhos azuis, letrados e de moral ilibada, na prática, tiveram que recorrer ao ex-presidiário pra tirar do Palácio do Planalto o maior marginal já construído pelos arranjos oportunistas, medíocres e cínicos da politicagem à lá extrema direita exercitada em nosso pais.
Mesmo porque, os ditos homens de bem letrados geralmente brancos de olhos azuis e origem europeia, de fato, se viram numa encruzilhada e na iminência de serem engolidos pela política Neo-nazifascista comandada pelo Espantalho Jair Messias Genocida Bolsonaro, originário das casernas e do obscurantismo político, lá colocado por essa suposta Elite que desde o século XVI nos envergonha como nação, estado e povo.
OBSERVEM QUE, IGUALMENTE QUANDO TOMOU POSSE EM SEU PRIMEIRO MANDADO NO ANO DE 2033, SALVO QUESTÕES DA ESTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES ENTREGUES POR FERNANDO HENRIQUE CARDOZO, O PRESIDENTE LULA , RECEBEU O PAÍS SUPER ENDIVIDADO (NA DEPENDÊNCIA DE EMPRÉSTIMOS DO FMI) COM ALTAS E POTENCIAIS TAXAS DE INFLAÇÃO, DESEMPREGO, FOME E COM IMENSA DESCONFIANÇA DAS CHAMADAS NAÇÕES DE PRIMEIRO MUNDO.
No caso, não se faz necessário maiores prolegômenos de como LULA recebeu o Brasil destruído econômica e institucionalmente, despedaçado e envergonhado perante o mundo inteiro, inclusive e diretamente à partir das ações nefastas do Espantalho Jair Messias Familicia Genocida Bolsonaro, colocado pela dita Elite, não esquecendo, com apoio fundamental do judiciário e da dita imprensa que durante a Ditadura, gloriosa Ditadura de 1964, emprestava veículo para o transporte, prisão, tortura e mortes de supostos comunista comedores de criancinhas.
O fato é que, após seis meses de governo do Ladrão LULA, o Brasil, como Nunca Dantes no Quartel de Abrantes, deveras se sente aliviado, confiante e sobretudo sendo gradativamente reconstruído do ponto de vista institucional, social, econômico e político, e deveras com reais perspectivas de novamente ser inserido e respeitado junto às grandes nações e potências do mundo dito civilizado.
Observem que o processo histórico não nos deixa mentir, o LULA realizou a tranposição do Rio São Francisco, obra que há mais de 150 anos, fora prometida aos nordestinos por D. Pedro, durante o Império Colonial Português, agora consegue implementar institucionalmente e votar um projeto de reforma tributaria atravancada e obstaculizada pelo poder real em nosso país, ou seja, pelos ditos letrados e diplomados, supostos homens de bem, brancos de olhos azuis e de origem europeia, há mais 40 anos.
Pessoal, mas o melhor…ou pior da história é que essa mesma medíocre, venal, facciosa, entreguista e manipuladora imprensa imprensa, continua afirmar que LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, nunca teve e nem terá competência, inteligência, capacidade de liderança e muito menos ser capaz de governar um pais como o Brasil…
Pois segundo os arautos do combate a corrupção que contaminam nossa maviosa imprensa , o LULA, TÊM MESMO É MUITA SORTE…!!!!
KKKKKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Simplesmente votaram contra a isenção dos impostos dos produtos da cesta básica e contra a taxação de impostos de quem é dono de jatinho . Mas tem que reconhecer que os dois deputados são totalmente sincronizados com a direita que defendem: deixar o pobre passar fome e proteger a propriedade dos ricos.
O mais engraçado dessa história foi a manchete da Tribuna do Norte, dizendo que a bancada do RN ficou dividida na votação.
6 a 2 foi dividido! Saudades do tempo em que a Tribuna do Norte era um jornal.