A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em restringir as coligações partidárias, é outra dor de cabeça para formação de alianças e chapas proporcionais. Recebo ligações telefônicas e e-mails pedindo explicações etc.
Olha, o Direito Eleitoral não é meu ramo. Sou leigo. Mas a normatização do TSE está clarÃssima. Foi estabelecida na quinta (5), em sessão ordinária dessa corte.
Por maioria, os ministros do TSE definiram que só poderão fechar coligações proporcionais (para vereadores) as legendas que firmam aliança à chapa majoritária (prefeito). Simples e indigesto.
O TSE tenta, desesperadamente, pôr ordem na baderna organizada pela elite polÃtica nacional, que só legisla para produzir brechas ao concubinato, ao troca-troca partidário, às alianças espúrias e ao mercado de submundo.
Nesse caso, a chapa proporcional tem que ser amarrada à de prefeito, ou seja, à majoritária.
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