Por Josivan Barbosa

Na semana passada tive a oportunidade novamente de visitar o litoral Oeste do vizinho Ceará e aproveitamos para ir até o Delta da América (Delta do Parnaíba) e à região dos Lençóis Maranhenses.

Logo aqui, na vizinha Canoa Quebrada, já percebe-se a presença do turista estrangeiro e a responsabilidade das prefeituras e do Governo do Estado com a infraestrutura turística. Muito diferente da nossa Costa Branca, completamente sem pai e sem mãe.

Pela celeridade das obras, com certeza, mesmo em época de crise fiscal, o Governo do Ceará concluirá ainda neste ano a duplicação da Rodovia CE-040, que liga o município de Aracati à Fortaleza. Faltam poucos trechos.

Isto mostra o compromisso do Estado do CE com o desenvolvimento sustentável do turismo regional o que não dá, nem de longe, para comparar com o nosso RN sem sorte. Basta lembrar do trecho acima e analisar comparativamente com o trecho de Macau até Tibau.

Investimento em infraestrutura turística produz desenvolvimento sustentável no estado do Ceará (Foto: arquivo)

RN Sem Sorte II

A partir de Fortaleza até o Parque Nacional de Jericoacoara, a CE-085 está duplicada em vários trechos, bem sinalizada e o movimento de turistas estrangeiros corresponde ao investimento do Estado em infraestrutura. Somente em Jericoacoara, há cadastrados cerca de 900 veículos para transportar o turista ao longo do Parque e até à capital Fortaleza.

Outro equipamento de destaque na região é o aeroporto recém-inaugurado.

Mesmo em praias mais distantes, como Camocim que tem importância mais regional, a infraestrutura de estradas e de equipamentos de apoio ao turismo é diferenciada, quando se compara com o RN Sem Sorte.

RN sem sorte III

Mesmo em Estados considerados mais pobres como o Piauí e o Maranhão, a infraestrutura de apoio ao turismo não pode ser comparada com esta que conhecemos da nossa Costa Branca. O acesso ao Delta do Parnaíba depende de várias pontes e todas foram construídas e estão em bom estado de conservação, facilitando o acesso do turista aos locais mais apreciados do curto litoral piauiense e ao seu belíssimo Delta do Parnaíba. Mais uma vez, lembramos da nossa Ponte Grossos-Areia Branca, tão essencial para o desenvolvimento da Costa Branca.

A região dos Lençóis Maranhense é belíssima, mas exige uma infraestrutura de apoio ao turista diferenciada.

O Governo do Maranhão está fazendo parcerias proveitosas para o desenvolvimento local com as empresas de energia eólica, onde estas se responsabilizam pela construção de estradas para facilitar o desenvolvimento do turismo.

RN Sem Sorte IV

Outro aspecto que mostra a diferença entre a região da Costa Branca e o litoral Oeste do Ceará e Estados Vizinhos do Piauí e Maranhão, é o acesso que o turista tem à internet móvel. Para isto, basta comparar o acesso que temos quando deslocamos na BR-304 sentido Fortaleza e quando deslocamos na mesma BR sentido Natal.

Na BR-304 para Fortaleza, o único trecho que não tem o serviço é apenas Mossoró-Aracati, enquanto que no sentido Natal não há o serviço em praticamente nenhum trecho. Imagem se o turista se deslocar pelas estradas carroçáveis e sem manutenção da Costa Branca.

Mossoró pode apostar em PPP’s

Está na hora da segunda maior cidade do estado do RN mostrar competência e estabelecer a sua primeira PPP (Parceria Púlico-Privado). O ano de 2018 revela-se o momento adequado para que Mossoró dê seguimento à estruturação e viabilização dos seus projetos de PPPs, tirando-os das estantes e das pranchetas para colocá-los em marcha.

É que, estando a atual prefeita em vias de iniciar a segunda metade do mandato, possível é avançar desde logo para, como mínimo, deixar o caminho pavimentado para o estabelecimento de parcerias numa eventual reeleição. Não há tempo a ser desperdiçado e os contratos de PPP, por natureza altamente sofisticados, exigem um não negligenciável período de planejamento e maturação.

No cenário jurídico, há um fato novo que vem a contribuir para que as PPPs nos municípios, com vistas à realização de obras de infraestrutura nas áreas de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, iluminação pública, mobilidade urbana e infraestrutura social, para referir apenas algumas das inúmeras possibilidades, sejam alavancadas nesse início de 2018.

Trata-se de recente alteração na Lei nacional de PPPs (nº 11.079/04), que, modificada pela Lei federal nº 13.529/17, reduziu de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o valor mínimo para a celebração dessa espécie de contratos no Brasil.

Natal tem manchete negativa

Depois do nosso Estado ser continuamente manchete na imprensa nacional pela péssima gestão fiscal e pela baixa qualidade dos serviços públicos, agora a manchete recaiu sobre a prefeitura da nossa capital. Natal foi a única capital que obrigou o governo federal a arcar com a sua dívida. A União honrou o pagamento de R$ 780,72 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios no mês de dezembro. Quase todo o valor, R$ 770,9 milhões, é referente a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. Também foram honrados R$ 5,45 milhões do Estado de Roraima e R$ 4,37 milhões do município de Natal (RN).

Boas perspectivas da fruticultura

Apesar da falta de apoio do governo estadual para o desenvolvimento da agricultura irrigada do nosso Estado, há boas perspectivas para as nossas frutas no tocante à expansão para novos mercados, especialmente para o melão.

Entre as prioridades da agenda comercial traçada pelo Ministério da Agricultura na Ásia estão acelerar ou concluir a celebração de certificados sanitários para exportações de carnes in natura, processadas ou miúdos de bovinos, aves e suínos para China, Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Taiwan; lácteos para o Egito; ovos para Cingapura; farinhas de origem animal para a Tailândia e frutas para China e Vietnã. Dessas frutas, o melão é o produto da nossa agricultura irrigada com maior possibilidade de ser exportado para aqueles países.

As negociações se encontram em estágios diferentes. Desde a venda de carne bovina in natura aos japoneses, que está em fase inicial – o setor privado deseja acionar o Japão na Organização Mundial de Comércio (OMC) -, até os embarques de melão ao Vietnã, cuja análise de risco de pragas está mais avançada, de acordo com o Ministério da Agricultura.

Fluxo de caixa e desequilíbrio previdenciário

As despesas com pessoal de 16 Estados superaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado. Em três deles, essas despesas estão acima de 49% da receita, o que pode até levar à cassação do governador (O Globo 11/1). Segundo o Tesouro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão na pior situação. Entre janeiro e agosto do ano passado, registraram despesas com pessoal acima de 49% da receita corrente líquida.

Como se constata, os problemas do Estados estão longe do fim, apesar da retomada da economia e da renegociação das dívidas com a União e o BNDES.

O problema maior dos Estados deixou de ser a dívida e passou a ser o fluxo de caixa para pagar a despesa corrente. Especialistas afirmam que a dívida com a União é um problema de uma minoria de Estados, geralmente os grandes, como São Paulo, cujos débitos são mais elevados. A grande maioria dos Estados tem como principal problema o gasto com pessoal, especialmente por conta do grande desequilíbrio previdenciário.

Cinco deles já atrasam o pagamento dos aposentados e pensionistas. O elevado comprometimento do orçamento com essas despesas deixa pouco espaço para investimentos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)