A administração pública pode rever seus atos, “eivados de vícios ou ilegalidade.”
A supremacia do interesse público pode também justificar algumas decisões desse nível.
É praticamente certo que a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) fará uma faxina em diversos e diversos atos assinados nos últimos meses e até o final da gestão Francisco José Júnior (PSD), o “Francisco”.
A enxurrada de aditivos licitatórios, contratações de serviços terceirizados e outras medidas de considerável impacto financeiro não vão ser simplesmente aceitos e “pagos” (com o quê?) pela sua sucessora.
Anote, por favor.
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Primeiramente ela terá que fazer faxina nos desvios dos 11 milhões da dotação para o HOSPITAL DA MULHER, criado e instalado por ela, como também fazer faxina no contrato que fez , quando governadora, com o consórcio de empreiteiras ODEBRECHT/ OAS/ EIT para a construção do atena das Dunas, superfaturado em mais de 100 milhões de reais.