A deputada federal Fátima Bezerra (PT) é relatora de um projeto muito polêmico. A proposição do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) dispõe sobre crimes hediondos, incluindo na lista os cometidos contra a administração pública.

O projeto de lei está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN) recomenda a aprovação da proposta na forma de um projeto substitutivo. Segundo o parecer da deputada Fátima, "o Brasil tem sido considerado, no que se refere à Administração Pública, como um dos países mais corruptos do mundo."

Nota deste Blog: Se virar lei, o que não acredito, chega em boa hora. Ou com considerável atraso, para ser mais preciso. Tem tudo para ser letra morta, em verdade.

Nesse aspecto, o Código Penal já contempla devidamente o propósito de punir os que dilapidam o patrimônio do povo.

O que falta ao país é combater a impunidade. Precisamos de uma legislação processual mais célere, com menos atalhos postergatórios e que puna a todos os infratores, não apenas a pobre, negro e os que não possuem sobrenomes pomposos.

Da mesma forma, não podem continuar existindo privilégios que invertem o papel de proteção legal. A Lei de Execuções Penais, por exemplo, transforma delinquente em vítima, com fartos direitos. Enquanto as vítimas reais muitas vezes viram cadáveres. 

Inaceitável, ainda, que o indivíduo tenha tratamento diferenciado por ser possuidor de diploma acadêmico. Por ser, em tese, mais consciente de direitos e deveres, alguém nesse patamar deve ser exigido muito mais e punido com maor rigor.

O resto é balela, para tomar tempo e dinheiro em debates estéreis, de Brasília ao sertão, da capital aos rincões.