A legalização da profissão de diarista está sendo discutida na Câmara dos Deputados através do Projeto de Lei 7279 de 2010, que reconhece como diarista o profissional que presta serviço no máximo duas vezes por semana ao mesmo empregador.

O assunto será debatido pela TV Câmara dentro do programa “Participação Popular” com estréia prevista para amanhã, quinta-feira, 20 de maio, às 21h30, com a presença da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), uma profissional diarista, e representantes do poder judiciário e ONGs ligadas ao setor.

O PL 7279/2010 é originário do Senado Federal e será analisado em primeiro momento pela Comissão de Trabalho da Câmara e em seguida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Pela proposta, o empregador que necessitar do serviço de uma diarista por mais de duas vezes na semana, terá que assinar sua carteira de trabalho, e assim ela passará a ter direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade e outros benefícios previstos já na Constituição e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

A TV Câmara pode ser sintonizada em canais UHF e canais pagos. A programação pode ser vista ainda pela internet no endereço: www.tv.camara.gov.br, onde também consta o número do canal da TV em várias cidades.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados.