O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), Edilson França, criticou certas cobranças do Ministério Público e até despachos judiciais, relativos ao sistema prisional do RN. Foi hoje no Bom dia RN, da Internet TV Cabugi.

França questionou que há interdição de presídios, mas sem que se tenha uma solução. O quadro é dificílimo.

Veja nota do Ministério Público do RN:

Nota do MPRN

Com relação às declarações do secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Edilson França, a respeito da atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no que se refere à situação do sistema prisional do RN, faz-se os seguintes esclarecimentos:

Em nada ajuda, diante da grave situação atualmente vivenciada no sistema penitenciário estadual, querer transferir ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelos graves problemas nele existentes. O dever de bem planejar e fazer funcioná-lo compete ao Poder Executivo, o qual detem os recursos financeiros e de pessoal para tanto.

O MPRN tem trabalhado desde sempre, junto ao Governo do Estado e ao Poder Judiciário, para encontrar soluções ou cobrar providências relativas ao sistema prisional, sendo lamentável alegar ignorância quanto à atuação da Instituição na matéria.

Em que pese toda a celeuma desnecessária criada a partir da entrevista do Secretário, o MPRN não arrefecerá sua disposição de continuar cobrando do Governo do Estado o cumprimento das leis aplicáveis à execução penal, bem como de sugerir as medidas, notadamente no âmbito do salutar diálogo político-institucional, que entende pertinentes para solucionar os diversos problemas da área.