O aviso é do titular da Secretaria de Estado da Administração, Pedro Lopes: o Governo do Estado depende de recursos federais extraordinários para garantir pagamento do 13º salário de 2024.
Segundo Lopes, paralelamente o Estado precisa ter de volta alíquota modal de 20% do ICMS, em vez dos 18%.
Para o secretário, “o dano causado por deputados oposicionistas e representações classistas empresariais às finanças do RN, é muito grande.” Houve redução na receita do ICMS, a partir de mobilização dessas forças, com enormes prejuízos.
Em suas redes sociais, ele defendeu aprovação do projeto de lei que trata da alíquota de 20%, para que obrigações elementares sejam cumpridas, como pagamentos a servidores, fornecedores e custeio de saúde, além de educação.
Secretário estima que dia 11 de dezembro a Assembleia Legislativa vote a matéria.
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