Processo teve denúncia contra Kadson na Comarca de Pau dos Ferros em 2016 (Foto: Edilberto Barros)
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Mossoró, advogado Kadson Eduardo de Freitas Alexandre, está exonerado. Sua situação ficou insustentável até do ponto de vista legal, depois de ter condenação transitado em julgado (quando não cabe mais recurso algum) por falsidade ideológica.
Lei da Ficha Limpa Municipal de 2012, a partir de proposição do então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), sancionada pela prefeita da época, Fafá Rosado (DEM), veda a permanência de Kadson Eduardo no secretariado. A Lei 2.880 de 12 de abril de 2012 é clara, e tipifica que condenação “Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público” não permite sua continuidade no governo.
Em seu lugar entra a secretária municipal de Finanças Tatiane Paula Leite, acumulando provisoriamente as duas pastas. As duas portarias estão publicadas no Diário Oficial de Mossoró (DOM) deste sábado (20).
Kadson foi condenado por falsificação ideológica em processo iniciado a partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2016, ou seja, há cerca de oito anos, na Comarca de Pau dos Ferros.
A notícia foi dada em primeira mão pelo jornalista e blogueiro Bruno Barreto, no Blog do Barreto, nessa quinta-feira (17).
Nos autos, o MPF assinala que no dia 29 de julho de 2016, Kadson, como advogado, teria apresentado documento com alterações de informações ao arrepio dos fatos. A demanda corria na 12ª Vara Federal de Pau dos Ferros, tratando de demarcação de terras em Apodi.
Em sua defesa, o denunciado arguiu que “houve falhas no sistema”, tese rejeitada pelo juiz Rodrigo Arruda Carriço.
A condenação de Kadson foi definida em dois anos de prisão e 10 dias-multa em regime aberto. A publicação de trânsito em julgado é do último dia 19 de janeiro de 2023.
A oposição vibra com esse tipo de notícia! O desespero é grande, se ele deve a justiça, ele que resolva com a justiça. Agora a turminha do contra vai usar essa informação como trunfo.pra derrubar a gestão.
Não vai fazer falta
Não faz diferença
Alisson não vai ter prejuízo
Já vai tarde
Afinal esse Decreto-lei 201/67 alcança o gestor municipal. Com a palavra o ilustre jornalista.
Posso ta enganado mas esse ex secretario tambem fez parte do gabinete do atual prefeito quando esse foi deputado estadual . Se fez parte eles tem afinidade desde 2018 e bote afinidade pq o cara era de total confiança . Da pena uma grande amizade acabar assim , ambos nao mereciam , separados por uma lei de improbidade , que pena !
Tem que explorar mesmo, já pensou se fosse no governo Fátima, como estaria sendo divulgado? Imagino aí o que pode ter falsificado na prefeitura?