Carlos Portinho é o relator da matéria e conversas incluem o governo federal (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Senado adiou a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A quinta sessão de discussão e votação da PEC 66/2023 estava prevista para esta terça-feira (6), mas ficará para a próxima semana para que possa ser construído um texto de consenso. Líderes devem se reunir para avaliar a possibilidade de um calendário especial, permitindo que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia.

O adiamento atendeu a pedido do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Ele explicou que alguns ajustes foram acertados com o Ministério da Fazenda. A ideia é que o governo encaminhe um texto alternativo a ser incorporado em um substitutivo. Portinho também quer ouvir líderes partidários e representantes dos municípios para fechar um texto consensual e garantir uma rápida votação.

—  O governo se prontificou a encaminhar a sugestão de texto dentro desse aperfeiçoamento até sexta-feira [9] para a minha equipe, e, na segunda-feira [12], eu vou estar com o texto pronto, protocolado — disse Portinho.

A proposta (PEC 66/2023) apresentada pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios (ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos). Se o texto for mantido, o pagamento poderá ser realizado em até 240 parcelas mensais.

Fonte: Agência Senado

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