sábado - 12/02/2011 - 22:21h

Servidor espera que Câmara derrube vetos sobre FGTS


Boa parcela dos servidores municipais de Mossoró está diante de nova angústia nas relações com o Governo "Da Gente" (deles). Outro impasse nas relações.

Depois de protagonizar a primeira greve geral do funcionalismo municipal, abrir diversos procedimentos administrativos e até processar judicialmente servidores, a prefeita de direito Fátima Rosado (DEM) nega-se a pagar precatórios relativos a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Havia promessa verbal da prefeita de não colocar óbice ao pagamento, caso houvesse decisão judicial nesse sentido.

O sindicato da classe já ganhou demanda judicial em todas as instância. Não cabe mais qualquer recurso.

A estratégia do governo é agora levar o caso com a "barriga", postergando a providência de pagamento, uma herança ainda da época em que a hoje governadora Rosalba Ciarlini (DEM) era prefeita.

O sindicato só tem uma esperança: a maioria dos vereadores na Câmara Municipal.

A oposição e o chamado "Bloco Independente" formam um elenco de 7 votos contra 6 do governismo.

Como a prefeita vetou emendas ao projeto de orçamento-2011, de autoria dos vereadores Jório Nogueira (PDT), Lahyrinho Rosado (PSB) e Genivan Vale (PR), que destinavam R$ 10 milhões para se proceder a primeira fase do pagamento, só há um meio para a desobstrução: derrubada do veto.

Se estiver unida, essa formação de 7 votos é suficiente para que as emendas sejam mantidas e a prefeitura seja obrigada a proceder a cobertura inicial desse débito.

O problema se arrasta desde 1991, primeira gestão de Rosalba, que deixou de recolher o FGTS. O valor bruto da causa passaria dos R$ 40 milhões.

Para este ano, o orçamento do município passa dos R$ 410 milhões, mas é certo que a receita total ao final do exercício tende a se aproximar 470 milhões, tomando-se por base o que aconteceu no ano passado.

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Categoria(s): Administração Pública

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