O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN) reagiu com vigor à remoção de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Tributação. A enxurrada de remoções e outros atos do secretário e auditor de carreira, José Aírton, são vistas como pura arbitrariedade.
Veja nota oficial da entidade, logo abaixo:
O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern – vem a público manifestar o seu veemente REPÚDIO à remoção ex-ofício de Auditores Fiscais da Secretaria de Estado da Tributação, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 31/03/2012, sem observar os princípios da administração pública, sobretudo finalidade, impessoalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e eficiência.
O malsinado ato de remoção se encontra maculado pela arbitrariedade, haja vista não apresentar justificativa da real necessidade de Auditores Fiscais em determinados setores, assim como critérios objetivos para escolha dos servidores envolvidos. Além disso, foi quebrado um pacto de parceria com a classe, segundo o qual os atos de remoção eram previamente ajustados, comunicados e com total transparência e respeito.
Atos dessa natureza, próprios de sistemas ditatoriais, geram dentro da classe uma atmosfera de insegurança, indignação e desconforto, sobretudo no momento em que se reivindica o cumprimento dos seus direitos.
O Fisco é, como reconhecido pela Constituição Federal em seu art. 37, XXII, essencial ao funcionamento do Estado. O trabalho desenvolvido pelos Auditores Fiscais é a mola propulsora para o desenvolvimento estatal, em face de sua missão precípua de arrecadação e fiscalização dos tributos, os quais possibilitam ao Poder Público executar suas políticas sociais, tais como: saúde, educação, segurança pública, infra-estrutura, entre outras.
Pelas razões expostas, o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern repudia este e quaisquer outros atos que impliquem ou busquem intimidação ao livre exercício das legítimas atividades funcionais dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual, em claro prejuízo à sociedade potiguar, que tanto clama por justiça social.
Natal-RN, 04 de abril de 2012.
Marleide Carvalho de Macêdo
Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN – Sindifern
Nota do Blog – O Blog do Carlos Santos deu em primeira mão notícia e informações de bastidores sobre essa situação. Antecipou o que está ocorrendo: “Fisco do Estado vive ambiente de iminente crise”. Veja AQUI.
Este governo quer desestruturar uma das únicas equipes que ainda funcionam no Estado. Já se sabia que o DEM é defensor do Estado mínimo, mas a máquina arrecadadora é pilastra essencial numa administração pública. É um governo cercado de secretários incompetentes, sem nenhuma capacidade de administrar com poucos recursos. Simplesmente, bajuladores. Uma parte deles, administrou Mossoró, uma cidade privilegiada com recursos financeiros. Uma diferença enorme, se comparada à realidade encontrada no Estado. Os servidores da tributação são referência nacional em vários projetos e procedimentos. Mesmo sem quaisquer investimento em 2011, conseguiram inserir o RN entre os oito maiores do Brasil em crescimento de arrecadação. O RN corre sérios riscos de insolvência, se assim continuar. E todos perderão. Vimos o exemplo de Alagoas há uns anos atrás, uma só gestão conseguiu quebrar o Estado. Não está difícil de acontecer com o Pobre Rio do Norte. Dívidas, não só do governo passado, mas muitas desse governo estão aí.