Do G1 RN

STF manifestou decisão em liminar (Foto: arquivo)

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de recursos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para o Governo do Estado. A decisão é do ministro Marco Aurélio Mello e suspende o efeito da decisão do CNJ que em fevereiro deste ano impediu o TJRN de “transferir, emprestar ou doar recursos do judiciário potiguar ao governo do estado”.

Em outubro de 2016 o então presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, anunciou a intenção de transferir R$ 100 milhoes ao governo do RN.

O dinheiro deveria ser utilizado para pagar diárias da Polícia Militar, cirurgias e outras despesas dos hospitais públicos do Rio Grande do Norte.

CNJ

No entanto, a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça para tentar impedir a transferência dos recursos.

O CNJ acatou o pedido e alegou que o recurso tratava-se de sobra orçamentária – como são chamados os valores previstos no orçamento anual que por algum motivo não chegam a ser inteiramente utilizados – e que não poderia ser repassada do Judiciário a outro poder.

O estado recorreu ao STF e o ministro Marco Aurélio suspendeu a decisão do CNJ em caráter liminar.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Nota do Blog – Decisão de puro bom senso, acima de tudo. Aplausos, aplausos.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.