Do Portal UOL
Após mais de duas horas de argumentação, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello encerrou seu voto pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo uma maioria de seis votos pela retomada do julgamento de 12 réus nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Após o voto do decano, por volta das 16h45, o presidente do Supremo e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, anunciou intervalo de 30 minutos “antes de proclamar o resultado”.
Os embargos infringentes são cabíveis aos réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em algum crime. Com isso, terão direito a um novo julgamento nove réus condenados por formação de quadrilha: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT), Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz (os três, publicitários), Simone Vasconcelos (ex-funcionária de Valério) –cuja pena por formação de quadrilha já prescreveu–, Kátia Rabello e José Roberto Salgado (ex-dirigentes do Banco Rural).
Outros três réus condenados por lavagem de dinheiro poderão apresentar os infringentes: João Paulo Cunha (deputado pelo PT-SP), João Cláudio Genú (ex-assessor do PP na Câmara) e Breno Fischberg (ex-corretor financeiro).
A defesa desses 12 réus terá que esperar a publicação do acórdão da primeira fase de julgamento dos recursos (quando foram analisados os embargos de declaração) para apresentar os embargos infringentes. Com a publicação do acórdão (que deve demorar de 30 a 60 dias), os advogados terão o prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15, para apresentar os recursos. A partir daí, um novo relator deverá ser sorteado –estarão excluídos Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal original, respectivamente.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, foi responsável pelo desempate do placar. Antes de sua decisão favorável aos embargos infringentes, já haviam votado dessa forma os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Foram vencidos o relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Em seu voto, o ministro Celso de Mello se empenhou em defender que os infringentes são válidos porque não existe outra instância à qual os condenados pelo Supremo posam recorrer. “Não há possibilidade de outro controle jurisdicional das decisões condenatórias emanadas do STF”, afirmou.
Mello argumentou que mesmo réus com prerrogativa de foro, como os do mensalão, que são julgados na Suprema Corte e não na primeira instância, têm direito a outro julgamento (duplo grau de jurisdição). “O direito ao duplo grau de jurisdição, conforme adverte a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é também invocável mesmo nas hipóteses de condenações penais em decorrência de prerrogativa de foro”, afirmou o decano.
A discussão acerca dos embargos infringentes se deu em torno da validade ou não do artigo 333 do regimento interno do STF, de 1980, que prevê os embargos infringentes. Enquanto os favoráveis a esse tipo de recurso disseram que o regimento tem força de lei, os contrários afirmaram que a Lei 8.038, de 1990, tornou nulo o regimento da Corte.
De acordo com Mello, o Congresso Nacional, ao aprovar a Lei 8.038/90, conscientemente decidiu manter válido o artigo 333 do regimento interno do STF, que prevê os infringentes. Para o decano, a opção do Legislativo em preservar o artigo deve-se ao fato de que a Constituição de 1988 tirou do Supremo o poder de criar normais regimentais novas.
SAIBA MAIS AQUI.
RESUMINDO OS PATOS SUJOS DO PT FAZEM A FESTA. ESSE MINISTRO JÁ FAZ PARTE DA BANDA PODRE DESTE PAIS. OS CORRUPTOS DEVEM IR PARA O INFERNO.
E PENSAR QUE EU DEFENDI O PT POR 25 ANOS. UM PARTIDO QUE COMBATIA A CORRUPÇÃO E HOJE SE ORGULHA DE TER UM QUARTO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA INSCRITA NO BOLSA FAMÍLIA E FAZ FESTA QUANDO SEUS FILIADOS CORRUPTOS SÃO ABSOLVIDOS POR CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA E MORAL. ATÉ QUANDO BRASIL?
CONCORDO com TODAS as letras de seu comentário !!!
QUEM DO DEM, PMDB, PSDB E PT PODE AFIRMAR QUEM É MAIS CORRUPTO? SE ALGUÉM SOUBER ME AVISE POR FAVOR.
DEU A LÓGICA.
ANTES DO ANO 3000 ESTE PROCESSO SERÁ CONCLUÍDO.
PREFEITURA NA CPONTRAMÃO
Enquanto ontem na Câmara Federal sindicialistas protestavam contra a terceirização da mão de obra, uma verdadeira volta aos tempos da escravidão, a Pefeitura Municipal de Mossoró fazia DOAÇÃO de terreno publico e concessão de isenção de IPTU e ISSQN a uma empresa de terceirização.
Eu fico a me perguntar que benefícios esta empresa de TERCEIRIZAÇÃO trará para Mossoró.
A doação deste terreno numa cidade em que pessoas estão morando debaixo de árvores, hoje mais uma família teve os seus móveis jogados na rua por força de decisão judicial, DESPEJO, leva-me a indagar se isto é justo?
Doar terrenos a empresas de terceirização, apenas transfere empregos, não os cria, parece-me injusto e altamente danoso ao patrimônio público.
Se o Prefeito de qualquer cidade que tiver maioria na Câmara Municipal, onde tudo consegue aprovar, quiser sair doando a amigos e parceiros o PATRIMÔNIO PÚBLICO, pode?
Se a Câmara aprovar, pode?
Se um prefeito quiser retalhar o patrimônio público de uma cidade pode?
Não existe algum limit para este tipo de doação?
Acho que seria o caso dos Vereadors ditos de oposição consultarem um advogado, UM BOM ADVOGADO, especialista nesta área. Certamente há um meio de se evitar a dilapidação do bem público.
MOSSORÓ NÃO PODE ENGOLIR CALADA ESTA DOAÇÃO.
MOSSORÓ NÃO PODE ENGOLIR CALADA ESTAS ISENÇÕES FISCAIS.
Este terreno deveria ser doado para as famílias que estão morando debaixo de árvores em Mossoró.
Estas isenções fiscais deveriam ser concedidas às empresas mossoroenses que GERAM empregos de verdade, que produzem, coisa bem diferente de terceirização.
Duvido que um Prefeito com sensibilidade social, como um Dix-Huit Rosado, por exemplo, permitisse que famílias mossoroenses, com crianças de UM ANO, estivessem ao relento enquanto terrenos são doados a empresas de terceirização.
É PRECISO ACABAR COM A TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.
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QUE DEUS PROTEJA O BRASIL.
STF: sinônimo de tudo que é ruim . como outros cargos que só servi para da emprego a quem não fazem nada.
( ADVOGADO DO DIABO SÂO TODOS QUE DEFENDE ESSE CORJA DE BANDIDOS )
A maior injustiça social desta cidade já passa dos 20 anos. O tempo em que o DEM corrompe está cidade.
Alguém ai já ouviu falar da favela do tranquilim.
E ainda querem que acreditemos na justiça? Alguém duvida que esse processo só termina quando alguns envolvidos já tiverem morrido?
Que Deus tenha piedade,pois aqueles lá não me representam e aposto que assim como eu,tem milhões de descontentes.Que mal exemplo hem!?
Não gostei desta manobra, mas também não me agrada o fato de haver tal dispositivo juridico e este ser negado sob comoção popular. Tenho certeza (e não fé), de que serão condenados novamente.
Acho que todo mundo gostaria de ter uma chance dessas se estivesse num tribunal.
Sem mais.