O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou embargos de declaração do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), pondo fim a um longo processo judicial. Refere-se ao pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Rosalba e Fafá: começo e fim?
Milhares de servidores, aposentados e pensionistas pleiteavam o benefício que teve julgamento favorável no âmbito da Justiça do Trabalho.
O imbróglio remonta a 1991, na primeira das três gestões municipais da então prefeita Rosalba Ciarlini (DEM). Chegou a ser calculado em soma superior a R$ 56 milhões.
Virou promessa de pagamento na campanha de todos os candidatos a prefeito – no ano passado, mas naufragou no STF à semana passada, à unanimidade.
Parecer favorável
Através de uma Reclamação sob número 7998, que remonta a abril de 2009, gestão da prefeita Fafá Rosado (DEM, hoje no PMDB), a Prefeitura de Mossoró derrubou a decisão do TST.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já dera parecer favorável à reclamação.
O relator da matéria no STF inicialmente foi o ministro Ayres Britto. Por fim, o ministro Teori Zavascki. Ele apresentou seu voto favorável à municipalidade.
Demais membros do colegiado, presentes à sessão do último dia 17 (quinta-feira), seguiram o seu voto (veja andamento processual AQUI).
O lengalenga judicial poderá ainda ser provocado pelo Sindiserpum na Justiça Comum.
No dia 1º de agosto deste ano, Zavaski assinalou: “(…) Dou provimento ao agravo regimental, para julgar procedente a reclamação, fixando a competência da Justiça Comum para processamento e julgamento da causa.”
Depois o Blog dará maiores detalhes quanto à decisão.
Histórico
A luta pelo pagamento do FGTS vem sendo encampada pelo sindicato desde 2003, e foi motivada pelo fato de a prefeitura ter mudado o regime dos servidores de celetistas para estatutários e não ter feito a publicação no Diário Oficial da lei que estabeleceu a modificação.
Com a lei 311/91, o Executivo deixou de recolher o FGTS, alegando que os servidores públicos municipais passaram do regime celetista para estatutários.
O Sindiserpum impetrou ação na Justiça em desfavor da prefeitura. Teve ganho de causa em Mossoró, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – até chegar no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Com a decisão do TST, 3.273 servidores efetivos, que ingressaram no serviço público municipal até 2003, teriam direito ao FGTS.
Acompanhe o caso também pelo nosso Twitter AQUI.
Agora vai sobrar mais dinheiro para propaganda, doações a associações, assessorias, gastos de 105 mil mensais com gabinete, festas, promoções chinfrins, assessorias inúteis, viagens, diárias e tudo o mais que se possa imaginar.
E pensar que nas eleições prometeu de pés juntos e mãos postas, que se eleita pagaria estes atrasados…
Um dia os mossorenses acordam.
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O IPTU AUMENTARÁ EM 2014.
EM MOSSORÓ NEM OS VEREADORES CONSEGUEM VER A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA.
SERÁ QUE A PREFEITA CONSEGUE VER A FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA?
EXISTE FOLHA DE PAGAMENTO DA PREFEITURA EM MOSSORÓ?
O pior é que esses servidores continuarão votando em seus algozes. Eles gostam.
Enquanto isso Senador do PSDB gasta,7,4 mil numa churrascaria em uma só noitada,cadê a justiça!? O dono da churrascaria agradece!
//www.brasil247.com/pt/247/poder/118351/Kotscho-questiona-boca-livre-de-parlamentares.htm?
Parabéns servidor Público municipal pelo Presente. Agradecemos a Rosalba, Fafá, Claudia, e claro a esse SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Pense numas carniças de capa preta, sempre em favor dos injustiçados($$$$$$$$). Homi talvez se uma bomba estourasse em brasília atingindo todas as esferas podres deste país, Senado, Câmara, Supremo. Talvez surgisse um novo País.
É lamentável!!! Muita gente certa que receberia, os valores já calculados e acabar nisso!!! Muito triste!!!
Não posso me calar: Na campanha todos os prefeitáveis prometeram pagar o FGTS. Lembro-me que até o PT levou o Reitor Josivan Barbosa para prometer no SESI que se eleito pagaria o FGTS de uma única vez. A prefeita Claudia Regina também prometeu pagar, e agora se faz de desentendida. Não quer pagar, se não, não precisaria ir a justiça.
E os servidores muitos também não dispensa uma promessinha. E CINQUENTINHA não fazia promessa não tinha condições de administrar Mossoró, foi ignorado pela maioria. Lamento agora estão pagando o pato.
Sem saúde, sem Mobilidade, e sem Segurança a cidade caminha sem rumo e sem Horizonte.
Há alguns meses, aqui nesse espaço, informei que o processo ainda não tinha transitado em julgado, e por consequência, ainda poderia haver modificação.
Infelizmente, com o julgamento o sonho acabou. Como assim?
O processo irá para a Vara da Fazenda Publica (civil), e o regime de trabalho dos servidores públicos é estatutário e não celetista (CLT), assim os servidores não terão direito a qualquer valor a título de FGTS.
Dessa forma, embora ainda possa demorar alguns anos, mas dificilmente os servidores conseguiram receber qualquer valor.
Paulo Melo