Do Congresso em Foco
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram nesta quarta-feira (5) para analisar ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) com críticas ao entendimento do tribunal que determinou, em 17 de fevereiro, a prisão de pessoas condenadas em segunda instância.
Com a votação empatada, coube à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir sobre o cumprimento de penas antes do trânsito em julgado (final do processo). O placar final da decisão foi de 6 votos a favor e 5 contrários.
“Não vou me alongar. Tendo havido a fase de provas com duas condenações, a prisão não me parece arbítrio”, considerou a ministra durante o seu voto.
Desde fevereiro, o novo entendimento já levou políticos como Luiz Estevão (PRTB); o ex-vice-governador do Distrito Federal, Benedito Domingos (PP) e o ex-deputado distrital Carlos Xavier (PMDB) para a cadeia neste ano.
Recursos aventureiros
Por sua vez, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão de condenados em segunda instância. Seguiram o parecer os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes se posicionaram a favor da detenção.
“No Brasil, condenações são postergadas por recursos aventureiros”, declarou Luiz Fux durante seu voto.
O ministro Teori Zavascki avaliou que a presunção da inocência não impede a obrigatoriedade do cumprimento da pena: ”Se a presunção deve disponibilizar meios e oportunidades para o réu intervir no processo, ela não pode esvaziar o senso de justiça”, avaliou.
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AOS POUCOS O BRASIL VAI TOMANDO CONHECIMENTO DOS RECURSOS SAL GROSSO.
Inácio Almeida
há 4 minutos
De pouco isto adiantará no combate à corrupção se os Tribunais de Justiça demorando a julgar os recursos. No RN os recursos SAL GROSSO estão aguardando julgamento no TJRN há mais de 5 anos, E por estes recursos não serem julgados condenados por prática de improbidade exercem cargo eletivo, se reelegem e querem até ser presidente da Câmara Municipal de Mossoró. Tem que estabelecerem um prazo para que os recursos sejam julgados. Se isto não fizerem condenados por prática de improbidade terão o atrevimento de se candidatarem a prefeito em 2020.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE.
O BRASIL NÃO PRECISA DE MAIS MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO.
O BRASIL PRECISA QUE AS LEIS EXISTENTES SEJAM CUMPRIDAS
A decisão do STF ontem que aprova imediato cumprimento de decisão/ julgamento em Segunda Instância (Cortes estaduais) instiga esses rumores da capital. Diplomada e não empossada ? Empossada, mas com a mesma trajetória e destino político da Cláudia Regina ?. Urge o tempo e ruge a Corte estadual.