ALRN quer se antecipar à conclusão da votação no STF, realizando outro pleito (Foto: Arquivo)

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) vai passar por novas eleições à sua mesa diretora, para o biênio 2025-2026, como o Blog Carlos Santos noticiou com exclusividade no último dia 28 de outubro (veja AQUI). O atual presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), costura chapa única para seguir na função.

Nessa sexta (8), o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de novo pleito interno na ALRN. Ele é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7733, movida pela Procuradoria-geral da União (PGR), que questiona a antecipação do pleito interno na Casa. Os demais membro do Pleno ainda vão votar a matéria.

O STF tem entendimento de que os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos. Devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático. No caso do RN, a ALRN modificou o seu Artigo 11 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Legislativa nº 31, de 5 de fevereiro de 2021, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

Em pelo menos 11 assembleias legislativas houve antecipação de eleições e o posicionamento. As decisões do STF têm sido a mesma: anulação e realização de outra eleição.

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