Do Poder 360
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que autorizou o reajuste salarial de vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022. A remuneração dos políticos iria de R$ 17.000 a R$ 19.533,24 por mês.
Humberto Martins identificou “ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal” em aumento (Foto: Gustavo Lima/STJ)
Martins alegou que o reajuste “tem real possibilidade de causar grave lesão à ordem pública”, além de representar “ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2020. Em novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte barrou o reajuste. De acordo com a Corte, a aprovação é irregular porque foi votada depois da data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Depois da suspensão, a Câmara recorreu ao TJ-RN, que validou o aumento. O Tribunal de Contas, por sua vez, levou o caso ao STJ afirmando que o reajuste cria precedente para que novos aumentos ocorram em outros lugares do Brasil.
Martins concordou. “A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020“, disse.
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E o AUMENTO SALARIAL dos vereadores de MOSSORO?
E a LICITAÇÃO do COENTRO que consumiu mais de 143 mil reais e foi realizada, conforme publicado no JOM de 16/12/2020, como vai ficar? Nem dizer em que este COENTRO foi usado para o BOM FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ disseram. E muito menos quem recebeu a compra desta LICITAÇÃO.
Os vereadores de MOSSORÓ vão continuar recebendo, além do aumento salarial, DOIS MIL REAIS POR MÊS para gastos com GASOLINA?
Os vereadores de MOSSORÓ continuarão a tomar água mineral paga com dinheiro do povo?
Nas ruas de Mossoró milhares estendem a mão implorando um pedaço de pão.
Por que a sociedade organizada de Mossoró, CDL, OAB, LIONS, ROTARY, MAÇONARIA, não se manifesta?
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LAWRENCE CADÊ O COENTRO DA LICITAÇÃO DE 16/12/2020?
Acerta na decisão quando de fato não tem cabimento tal medida. Por outro lado, sera que ele ver da mesma forma com relação aos salários dos tribunais de justiça da federação? Será que os puxadinhos que, inclusive, recentemente publicados sobre um aumento pela carga de trabalho nas varas este senhor vai suspender? Esse país é muito engraçado!!
O Judiciário promovendo justiça!
Nã esqueçamos de no próximo pleito fazermos nova triagem!!!!
Como fazer triagem se os partidos escolhem nomes que adotarão o mesmo comportamento.
Tente se candiatar a vereador parda ver se lhe darão legenda.
Duvido uma reforma que permita candidatura independente, acabando com o maldito coeficiente eleitoral e considerando eleitos os mais votados. DUVIDO!!!
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LAWRENCE CADÊ O COENTRO?