terça-feira - 24/08/2021 - 16:30h
Submundo

Rosalbista e comparsa envolvidos em furto de trator fazem acordo

Investigação da Defur resultou em inquérito denso e levou envolvidos a entendimento com MP

Para não se submeterem a processo judicial, que iria tramitar e caminharia provavelmente à condenação de ambos, Nivaldo Ferreira da Silva e Josenildo Leão firmaram “Acordo de não persecução penal” com a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, ocupada pelo promotor Paulo Carvalho Ribeiro.

Nivaldo fez acordo com Ministério Público, o que é admissão de envolvimento no furto qualificado (Foto: reprodução BCS)

Nivaldo fez acordo com Ministério Público, o que é admissão de envolvimento no furto qualificado (Foto: reprodução BCS)

Eles admitiram participação direta no furto qualificado do trator marca/modelo Budny, BDY-7540B, ano 2020, cor laranja.

O veículo da Prefeitura Municipal de Mossoró desapareceu do pátio da Secretaria Municipal da Agricultura (bairro Costa e Silva), no dia 9 de janeiro de 2021 (um sábado), segunda semana da gestão Allyson Bezerra (Solidariedade). Houve constatação do desaparecimento na segunda-feira (11).

No dia 14, uma quinta-feira, por volta de 19h15, equipe de investigação comandada pelo titular da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR), bacharel Rafael Arraes, localizou o trator a 155 km de Mossoró, no município de Guamaré (veja AQUI).

Com o acordo, Nivaldo e Josenildo vão pagar, cada um, 5 (cinco salários mínimos), com parcelamento que podem chegar respectivamente a 15 e 12 meses. Assim, livram-se do pior.

Equipamento do município estava em Guamaré, em perfeito estado de conservação (Foto: cedida)

Equipamento do município estava em Guamaré, em perfeito estado de conservação (Foto: cedida)

História

Nivaldo é um velho conhecido na política mossoroense, como seguidor fiel e de confiança da cúpula do rosalbismo. Na gestão da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) que foi até o dia 31 de dezembro, do ano passado, era comissionado na justamente na Secretaria Municipal de Agricultura, desde a nomeação em 13 de novembro de 2017 para Chefe de Divisão, Símbolo CD.

Nivaldo era cargo comissionado justamente onde houve furto do trator (Reprodução BCS)

Nivaldo era cargo comissionado justamente onde houve furto do trator (Reprodução BCS)

Inclusive, Nivaldo Ferreira postou várias fotos há poucos meses, ao lado dos líderes Carlos Augusto Rosado-Rosalba (veja AQUI), que lhe visitaram em sua casa no dia 15 de maio.

Ele, posteriormente, acabou recebido por ambos.

O irônico desse enredo, é que logo que foi divulgado o furto, o deputado federal Beto Rosado (PP) utilizou suas redes sociais para cobrar o elucidamento do crime e criticar o prefeito por ser omisso em termos de segurança patrimonial.

“A notícia que o prefeito retirou os guardas municipais da proteção do patrimônio público, alertou os criminosos para uma ação como essa que foi feita”, disse (veja AQUI).

Aliado fiel, Nivaldo recebeu visita do casal e depois retribuiu o agrado (Fotomontagem BCS)

Aliado fiel, Nivaldo recebeu visita do casal e depois retribuiu o agrado (Fotomontagem BCS)

Apesar da rápida e eficiente ação policial, Beto não tocou mais no assunto. Hoje, tudo faz sentido. Seria atirar no próprio pé parabenizar a Polícia Civil por pegar seu colaborador político, Nivaldo, e o comparsa, mesmo não tendo – possivelmente – qualquer envolvimento com o caso,

Como foi o furto

O delegado Rafael Arraes colheu depoimento de que Nivaldo teria oferecido o trator à venda. Mas, ele acabou fechando negócio parcelado por R$ 80 mil, conforme o outro envolvido – Josenildo Leão – contou.

Josenildo pegou o veículo na Feira do Bode, área da Secretaria Municipal da Agricultura, mas Nivaldo não acompanhou a retirada dele do local. Apenas orientou como fazer para levá-lo.

De lá, por volta de 15h do sábado (9 de janeiro), o trator foi levado até Guamaré. Josenildo Leão dirigiu uma picape de pequeno porte como ‘batedor’, indo à frente, enquanto um amigo pilotava o veículo, sem saber se tratar de um furto.

No inquérito policial, ainda há depoimento de um amigo de Nivaldo Ferreira que é bastante delicado. Ao delegado, esse depoente assegurou que ouviu dele a afirmação de que “caso fosse preso iria acusar mais gente; e disse inclusive que havia político envolvido…”.

Para o delegado, é pouco provável que tenha acontecido comercialização ilegal do trator. Os dois – Nivaldo e Josenildo – foram sócios no furto qualificado.

Veja abaixo, vídeo em que o delegado Rafael Arraes explicou no dia 18 de janeiro como foi a rápida investigação e solução do furto do trator da municipalidade. Ele dá detalhes do trabalho policial e a sustentação comprobatória do que posteriormente apresentou no inquérito sob o número 0802956-97.2021.8.20.5106, na 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró:

O que é o Acordo de Não Persecução Penal? – Trata-se de um instituto de caráter pré-processual, que  representante do Ministério Público e o investigado formalizam, quando a prática de infração penal é admitida e se identifica que aconteceu sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.

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sexta-feira - 17/07/2020 - 18:34h
Justiça e MP

Por ‘declínio de competência’, 32 presos vão ganhar liberdade

O juiz de direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, determinou o relaxamento de prisão “de todos os indiciados presos e com prisões decretadas”, que foram alcançados por operação desencadeada no dia 14 de maio deste ano, em Mossoró.

Policiais realizaram operação no dia 14 de maio, após densa investigação da Denarc (Foto: Inter TV Cabugi)

Investigações da Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) de Mossoró fez trabalho de para desmontar organização envolvida em série de homicídios, roubos e tráfico de drogas.

Na ocasião, policiais civis, militares e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) saíram em cumprimento a 29 mandados de prisão e outros 26 de busca e apreensão.

Foram indiciadas 32 pessoas, que estão presas cautelarmente.

A decisão judicial decorre do fato do Ministério Público perante a 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, onde tramitou inquérito, ter deixado de oferecer denúncia. Opinou apenas no dia 30 de junho último (mais de um mês após as primeiras prisões) pelo “declínio de competência”.  Simplificando: não lhe caberia a tarefa.

Nulidade

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) acabou designando no dia passado (quinta-feira, 16), o magistrado Vagnos Kelly para tomar as medidas urgentes. Os presos devem ser libertados, mesmo com carregadas acusações sobre eles, porque não foram formalizadas denúncias dentro de prazos estabelecidos por lei.

De acordo com o rito específico, o MP deveria ter se manifestado no máximo em dez dias. Não o fez.

E ainda há possibilidade de que todos os atos judiciais tomados até então, como as próprias prisões, sejam consideradas nulas.

Nesse vácuo, o juiz Vagnos Kelly simplesmente terá que cumprir a lei. Vários dos presos estão há mais de 60 dias atrás das grades, com investigação concluída e sem qualquer denúncia formal. Isso caracterizaria “constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão”.

Nota do Blog – Resumo da tragédia: um trabalho investigativo árduo e uma ação policial de alto risco, simplesmente são implodidas. Fechem as portas. Mais uma razão para não sair de casa.

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quinta-feira - 13/02/2020 - 10:28h
PRF

Grande empresário do RN é preso por crime tributário

Do Portal da TV Tropical

Um dos maiores empresários do Rio Grande do Norte foi preso nessa quarta-feira (12) durante uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-101, próximo ao município de São José de Mipibu. O motivo foi um mandado de prisão em aberto contra o homem identificado como Herculano Antônio Albuquerque Azevedo, de 58 anos, proprietário da rede Uvifrios Atacadista.

Herculano: prisão (Foto: Web)

De acordo com informações da PRF, durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram o carro modelo BMW X3 em que estava o empresário. Ele saía de Natal em direção à cidade de João Pessoa, na Paraíba.

Ao consultar os sistemas de segurança, foi constatado que havia, contra o motorista, um mandado de prisão em aberto, pelo crime tributário, previsto na Lei 8.237/90.

Mandado de prisão

O mandado foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, no dia 20 de setembro de 2018, ou seja, há quase um ano e cinco meses.

De acordo com a lei, constitui crime contra a ordem tributária omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias e prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

Herculano Albuquerque foi levado a uma Delegacia de Polícia Civil e, após exame de corpo de delito no Itep/RN, entregue ao Sistema Penitenciário.

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