Vizinho ao Palácio da Resistência, casarão está em permanente deterioração há vários anos (Foto: PMM)

A Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, decretou a emissão de posse do casarão histórico localizado ao lado do Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo Municipal, na Avenida Alberto Maranhão com rua Alfredo Fernandes, Centro. Reconheceu a legalidade da desapropriação do imóvel solicitada pela Prefeitura Municipal de Mossoró.

De acordo com a decisão, o magistrado fixou o valor a ser depositado a título de indenização pela desapropriação: “Existindo tal avaliação nos autos, entendo, por ora, ser suficiente a quantia de R$ 1.319.155,78 (um milhão, trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos)”, informa.

“Com a desapropriação do casarão, a Prefeitura de Mossoró busca garantir sua preservação, conservação e uso público, promovendo a devida manutenção da estrutura, que atualmente apresenta graves sinais de deterioração, após décadas sem cuidados adequados. O objetivo da administração municipal é transformar o espaço em um local de preservação da história e da cultura mossoroense, com o compromisso de zelar pela identidade histórica da cidade e pelo patrimônio cultural de Mossoró”, disse a prefeitura, em nota.

O casarão pertenceu ao médico Leodécio Fernandes Néo, falecido em 2 de dezembro de 2006, aos 70 anos. Através do decreto n. 7.392, de 17 de junho de 2025, a desapropriação foi oficializada pelo município e o prédio passará por manutenção e conservação de toda sua estrutura, que está abandonado há vários anos, em acelerada decomposição.

O outro lado

A viúva de Leodécio Fernandes Néo, Maria Luíza Pinheiro Néo, representando todos os herdeiros, reagiu há poucos dias ao processo de desapropriação, através de nota (veja AQUI).

“O Casarão não é apenas um imóvel — é parte da identidade de Mossoró. Tratá-lo como uma mercadoria barata, ignorando seu valor real, é uma afronta não apenas à família proprietária, mas também à história de toda a cidade”, assinalou a nota.

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