Deputada Isolda quer que vítimas da repressão sejam homenageadas no lugar dos algozes (Foto: ALRN)
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei “Ainda Estamos Aqui.” Institui programa estadual para alterar nomes de ruas e equipamentos públicos que homenageiam pessoas ligadas a graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar brasileira, entre 1964 e 1985. A iniciativa foi motivada, entre outros fatores, pela recente recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que 80 espaços públicos no estado deixem de exaltar agentes da repressão, torturadores e figuras centrais do regime autoritário.
O projeto propõe que esses espaços passem a homenagear vítimas da ditadura ou lideranças reconhecidas na luta pelos direitos humanos e pela democracia, com prioridade para nomes de mulheres. Também proíbe a concessão de novas homenagens a violadores dos direitos humanos e determina a retirada de bustos, retratos, placas e outras formas de exaltação simbólica desses personagens da repressão.
Justiça histórica
“Este é um passo necessário para promover a justiça histórica e reafirmar os valores democráticos. Homenagear torturadores e agentes da ditadura em espaços públicos é uma afronta à memória das vítimas”, destacou Isolda.
A proposta também prevê a criação de um comitê para identificar os casos de homenagens indevidas e conduzir um processo participativo de escolha dos novos nomes, coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
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