Por Carlos Duarte
A Operação Carne Fraca continua gerando repercussões em todo o mundo. Mas, é oportuno também trazer a discussão do problema para bem próximo da nossa realidade.
Em Mossoró, a população consome, anualmente, cerca de 1,5 milhão de aves que são abatidas sem as mínimas condições de higiene, em ambientes fétidos, insalubres e contaminados – capazes de causarem náuseas a qualquer pessoa. Ao todo, são 28 “abatedouros clandestinos” que operam com precarização total, no que se refere às legislações de meio-ambiente, de saúde e de proteção ao consumidor.
Frango, Carne Fraca e vista grossa da lei
Se a “carne é fraca”, em Mossoró, as relações dos abatedouros clandestinos, com políticos, empresários e órgãos de fiscalizações são fortes.
O que está exposto à venda nos mercados públicos, supermercados, mercadinhos e alguns restaurantes – que comercializam principalmente a “carne de sangue quente” e resfriada – não atende minimamente aos critérios e parâmetros legais exigidos.
Em 2015, houve uma patética audiência pública para tratar do assunto na Câmara Municipal de Mossoró. Estranhamente, o foco era legalizar o ilegal, pela via do Sistema de Inspeção Municipal (SIM) sob a alegação de proteção do (sub) emprego. Nada prosperou e, ao contrário, houve uma blindagem do cartel dos abatedouros clandestinos de aves. Com isso, a população continuou consumindo, desavisadamente, a carne fraca produzida nos “abatedouros” de Mossoró.
Se a população está desavisada, o mesmo não ocorre com os órgãos de fiscalizações (Idema, Idiarn e Covisa) e promotorias do Ministério Público Estadual (MPE). Sabem nome e endereço de cada ponto clandestino. Já foram provocados, há anos.
Os abatedouros clandestinos não são exclusividades do setor de carnes de aves, em Mossoró. Situações ainda piores são encontradas nos “abatedouros” de carnes de suínos (alimentados por lavagem de comida de restaurantes), carnes de bovinos e ovinos, instalados nas áreas periféricas da cidade e em condições extremamente impróprias.
É hora de agir e reagir.
SECOS & MOLHADOS
Terceirização – A Lei de Terceirização aprovada pela Câmara Federal não é unanimidade. Traz vantagens e desvantagens. Como desvantagem, poderá reduzir alguns direitos fundamentais dos trabalhadores e gerar insegurança jurídica transitória nos contratos de trabalho. Por outro lado, poderá dar maiores oportunidades de trabalho, com redução do desemprego, embora com perspectiva de diminuição da renda, dos níveis de qualidade dos serviços e de bem-estar do trabalhador. As consequências ainda estão por vir. A travessia não será fácil, mas tem que se iniciar por algum ponto.
Alternativa – O Senado quer votar a PLC-30/2015, como alternativa mais branda ao projeto aprovado no plenário da Câmara. O projeto do relator Paulo Paim (PT-RS) prevê a terceirização em todas as áreas da empresa, porém, com mais garantia para o trabalhador.
Cartel – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de 20 empresas e três entidades sindicais do setor por formação de cartel do sal marinho. O caso ainda será julgado pelo Tribunal do Cade. A alegação é de que durante 28 anos (1984-2012) essas empresas venderam o sal com sobre preço médio de 20%. O assunto é polêmico e afeta, diretamente, o desempenho do setor na economia local.
Tributos – O Ministério da Fazenda fez uma revisão para baixo do PIB brasileiro, em 2017. Baixou de 1,% para 0,5%. Pretende, agora, fazer um contingenciamento (corte de verbas) da ordem de R$ 58,2 bilhões do Orçamento. Entretanto, esse valor poderá ser reduzido porque há grandes possibilidades de decisões judiciais favoráveis para o aumento de tributos federais – previsto para ser anunciado na próxima terça-feira, 28.
Estrago – Como consequência da Operação Carne Fraca, as exportações brasileiras de carne caíram de U$ 63 milhões para, apenas, U$ 74 mil, na terça (21). Os dados são da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). O estrago na economia brasileira é evidente e ninguém poderá prever onde isso vai chegar.
Saúde – O caos na saúde publica do estado do RN é apenas mais um dos muitos problemas a ser enfrentado pela medíocre gestão do governador Robinson Faria (PSD). O governo não sabe como vai resolver a reposição de 157 novos leitos de UTI, que são alvo de ações do MPF/MPERN, desde 2014 – quando foi detectado o déficit de mais de 300 leitos de UTI. Não tem dinheiro sequer para mantê-los em funcionamento, caso consiga a verba para instalá-los.
Saúde II -Além de não ter dinheiro para investimentos, o governo Robinson Faria acumula dívidas com fornecedores da Sesap que ultrapassam R$ 50 milhões (os dados são da própria Sesap). Faltam coisas básicas para simples procedimentos nos atendimentos emergenciais das unidades de saúde. O quadro de pessoal tem uma defasagem de cerca de 2 mil trabalhadores. Nos últimos três anos, 449 médicos se aposentaram e não foram repostos. Certamente, o governador irá usar o seu modus operandi de protelação, enquanto vítimas inocentes morrem à mingua.
Prioridade – Todos nós sabemos que a saúde não é a prioridade do governador Robinson Faria (que se autodenominou o governador da Segurança). A prova material disso é que dos R$ 240 milhões anuais, minimamente necessários para o custeio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), a Secretaria de Planejamento (Seplan) estima repassar, apenas, R$ 165 milhões, em 2017. Isso vai de encontro ao aumento da violência urbana, que está fora do controle do governo da Segurança, cujas vítimas acabam nos leitos dos hospitais de urgência ou no cemitério. O cidadão potiguar continua entregue à própria sorte.
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Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
