quinta-feira - 21/08/2025 - 15:28h
Eleições 2024

Decisão em primeiro grau cassa prefeita e vice; cabe recurso

Professora Nira e Evânio não são afastados com decisão em primeiro grau (Foto: redes sociais)

Professora Nira e Evânio não são afastados com decisão em primeiro grau (Foto: redes sociais)

Do Tribuna do Norte e BCS

A 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN decidiu pela cassação dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima (PSD), conhecida como professora Nira, e do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento (SDD), por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape e está assinada pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas.

No caso do vice-prefeito, a decisão não aplicou inelegibilidade, considerando que não houve comprovação de participação direta nos atos configurados como abuso de poder.

Por ser uma decisão em primeira instância, o cumprimento deve aguardar a definitividade no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

O outro lado

Em nota, a prefeita de Maxaranguape disse que recebeu com serenidade a decisão da 64ª Zona Eleitoral de Extremoz/RN e que seguirá com a apresentação de recursos para alterar a determinação. “A professora Nira vai continuar, ao lado do vice-prefeito Evânio, trabalhando com zelo e responsabilidade pelo povo de Maxaranguape, mantendo o compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população”, afirmou.

Chapa obteve 5.325 votos (59,22%) nas eleições de 2024.

Derrotou a Doutora Jarleane (UB), que alcançou 3.667 votos (40,78%)

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segunda-feira - 03/02/2025 - 17:58h
O outro lado

Defesa diz que “não há qualquer prova ou indício” contra prefeito

O outro ladoEm relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o atual prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024 (veja AQUI), que envolve outros agentes políticos, o governante se pronunciou. Através do advogado Cristiano Barros, ele diz estar tranquilo.

Ele e sua defesa deixam claro que “não há qualquer prova ou indício” do que é apontado pelo Ministério Público do RN (MPRN). Veja Nota abaixo:

O prefeito Paulinho Freire recebe com tranquilidade a notícia divulgada através de release do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte sobre Ação Eleitoral contra si proposta, ciente de que é papel do Ministério Público investigar eventuais abusos e que os apertados prazos para manejo das ações eleitorais impedem um amadurecimento maior das investigações ministeriais.

No entanto, o prefeito e sua defesa entendem que não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente realizado e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais.

Cristiano Barros – Advogado

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  • Repet
segunda-feira - 03/02/2025 - 12:24h
AIJE

MP quer cassação de ex-prefeito, prefeito, vice e dois vereadores

Arte ilustrativa usada pelo MPRB em seu portal (Businessman Signing Contract In The Office)

Arte ilustrativa usada pelo MPRN em seu portal (Businessman Signing Contract In The Office)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (Republicanos), o atual prefeito da capital, Paulinho Freire (UB), e outros envolvidos, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra (Republicanos), e dos vereadores eleitos Daniell Rendall (Republicanos) e Irapoã Nóbrega (Republicanos), além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.

O diretor técnico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN), Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, também é alvo da AIJE.

Na Aije, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra. Esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos.

Os elementos denotam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados – assevera o MPRN na Aije.

Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.

Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.

O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.

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