quinta-feira - 11/10/2018 - 10:28h
Acordo

Prefeitura finalmente dará apoio à Infância e Adolescência

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Justiça potiguar firmaram acordo judicial com a Prefeitura de Mossoró. Assim, será possível o pagamento mensal das dívidas da gestão municipal com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) da cidade.

O valor total de R$ 2.309.828,03 será pago em 36 parcelas mensais de R$ 64.161,89, com vencimento a cada dia 10. A primeira parcela vencida no dia 10 de outubro já foi paga.

O acordo foi homologado judicialmente durante audiência realizada em Mossoró, na qual também estiveram presentes os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) e da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município.

Bloqueio de contas

Em caso de não pagamento, a Justiça já autorizou o bloqueio judicial do valor da parcela mensal diretamente em uma das contas do Município e transferência para a conta do FIA. Caso o acordo seja descumprido e a quitação não seja efetivada mês a mês, o Comdica deve comunicar ao MPRN em até cinco dias úteis após a data prevista para o pagamento.

Em Ação Civil Pública (ACP), o promotor Sasha Alves chegou a afirmar que prioridade da gestão Rosalba Ciarlini (PP) era promoção de festim, em vez de priorizar infância e adolescência (veja AQUI).

O Fundo da Infância e Adolescência tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró.

Veja AQUI a íntegra da decisão.

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quinta-feira - 02/08/2018 - 14:10h
Justiça

Acordo garante atendimento médico em UPA’s de Mossoró

Após quase três horas de audiência, Prefeitura Municipal de Mossoró e a empresa Serviço de Assistência Médica e Ambulatorial Ltda. (SAMA) chegaram a bom termo. Firmaram  um acordo.

Assim, a paralisação do atendimento médico de plantão nas três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) do município, que ocorreria a partir de amanhã (sexta-feira, 3), está afastada.

O termo do acordo ensejará que a municipalidade pague de imediato 50% do débito que tem com a Sama, transformando o restante em parcelamento sequencial em cinco parcelas mensais.

A PMM acumula dívida de mais de R$ 2 milhões com a Sama (R$ 2.184,993,44), decorrente do atraso de três contraprestações mensais e quatro meses de acordo (de um total de 15), firmado anteriormente. Ou seja, são sete meses em atraso.

A audiência de conciliação ocorreu às 11h, no gabinete do vice-presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, desembargador Gilson Barbosa.

A Sama atende às UPA’s com quase 200 médicos plantonistas, além do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO).

Leia também: Desembargador decidirá se UPA’s vão ter médicos ou não.

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  • Repet
segunda-feira - 26/12/2016 - 15:18h
Sem jeito

Prefeitura tenta provar que pagou servidores e mente em nota

A secretária municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró, jornalista Luziária Machado, envia correspondência ao Blog, dando resposta à postagem sob o título “Governo promete pagar servidor, mas ilude até juiz da Fazenda” (veja AQUI), veiculada no sábado (24), às 15h46.

Ela “lamenta que, mais uma vez, este espaço falte com respeito aos seus leitores publicando informações distorcidas e deixando de observar o princípio da veracidade, no qual se baseia o bom jornalismo.” Mas a própria nota que ela assina atesta que o Blog deu notícia correta, respeitando os fatos.

Abaixo, seu conteúdo na íntegra:

Prefeitura realizou depósito referente ao pagamento dos servidores no dia 22

A Prefeitura Municipal de Mossoró vem desmentir as informações publicadas no site www.blogcarlossantos.com.br, no dia 24 de dezembro de 2016, onde a administração municipal é acusada, sem direito ao contraditório, de “enganar” servidores e o juiz da vara da fazenda pública, Pedro Cordeiro, quanto ao cumprimento do acordo de pagamento dos salários referentes ao mês de novembro de parte dos servidores públicos municipais.

Ofício encaminhado pela Prefeitura (dia 22) ocorreu após data feita em acordo para "pagamento" (Foto: reprodução)

Conforme comprovante em anexo, no dia 22 de dezembro a Prefeitura de Mossoró realizou a transferência para a Caixa Econômica Federal referente ao pagamento aos servidores, dois dias antes do acordado com o juiz da fazenda.

Já em relação ao pagamento do 13º salário, o município relembra ao jornalista que o benefício é pago aos servidores integralmente no respectivo mês de aniversário, faltando portanto, a quitação dos servidores com data de aniversário nos meses de novembro e dezembro.

A administração municipal lamenta que, mais uma vez, este espaço falte com respeito aos seus leitores publicando informações distorcidas e deixando de observar o princípio da veracidade, no qual se baseia o bom jornalismo.

Luziária Machado – Secretária Municipal da Comunicação Social da Prefeitura de Mossoró

Nota do Blog – O editor desta página sente-se aliviado em ser tratado por “mentiroso” pelo Governo Francisco José Júnior (PSD), não obstante tanta colaboração tem dado ao longo de todo seu trajeto sinuoso e acidentado, inclusive – sempre ofertando espaço ao contraditório sem que isso precise ser requerido por qualquer meio.

O temor era receber elogio, o que comprometeria nosso biografia. Se assim o fizessem, teríamos que agir na forma da lei, buscando reparos por danos morais. Não queremos esse tipo de gente nos incensando com elogios.

Quanto à nota, ela se desmancha em si porque efetivamente é MENTIROSA. Cai na contradição de ferir os próprios fatos. O acordo acertado com o juiz Pedro Cordeiro Júnior (como mostra o print abaixo deste parágrafo) era para PAGAMENTO “até  o dia 21 de dezembro”.

Acordo diz que pagamento seria feito "até o dia 21", mas Prefeitura em nota mostra que não cumpriu (Foto: reprodução)

A  própria secretária  confirma que o “depósito” teria sido efetuado dia 22. Na nota que ela assina, há confirmação de descumprimento do acordo. Vamos repetir o título da nota:  Prefeitura realizou depósito referente ao pagamento dos servidores no dia 22.

Até hoje (segunda-feira, 26), o dinheiro não chegou às contas dos servidores municipais.

Para simplificar: houve descumprimento de acordo judicial. Se existem mentirosos, é melhor darem uma passada diante do espelho. Darão de cara com quem está mentindo, ludibriando Justiça, servidores, povo e até Santa Luzia.

Será que entre os “mentirosos” estão mais de quatro mil servidores efetivos da PMM, o Sindicato dos Servidores (SINDISERPUM) – veja AQUI, centenas de prestadores de serviços e fornecedores da Municipalidade, além de centenas de terceirizados que não conseguem receber salários, porque seguidos acertos perante a Justiça não são cumpridos?

Mesmo assim, os perdoamos pela leviandade. Além de desejarmos boa sorte a todos. Vão precisar.

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Categoria(s): Administração Pública
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