Jornalismo com Opinião
O Estado de São Paulo noticia:
Sai nos próximos dias um decreto que autoriza aos brasileiros que voltam de viagens do exterior via aeroportos a comprar até mil dólares nos free shops.
O limite que mais incomoda, de US$ 500 em compras no exterior, permanece.
As concessionárias de aeroportos são as maiores beneficiadas.
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Por Aeroportos Brasil
O Governo brasileiro publicou nova legislação que define as regras para a administração dos aeroportos. Com esta mudança, os municípios que quiserem administrar aeroportos regionais considerados estratégicos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) terão que demonstrar capacidade técnica e financeira.
Segundo a nova legislação, denominada Plano Geral de Outorgas, publicada na passada sexta-feira, dia 15 de Agosto, no Diário Oficial da União (DOU) da República Federativa do Brasil, somente municípios com Produto Interno Bruto (PIB) anual acima de mil milhões de reais (R$ 1 bilhão) poderão se habilitar à gestão desses aeroportos. Um grupo de municípios vizinhos, organizados em consórcio, cuja soma do PIB seja superior a esse valor, também poderá administrar um aeroporto.
Ministro
“Essa mudança é fundamental. A experiência tem demonstrado que muitos aeroportos regionais estão sendo administrados por municípios pequenos que enfrentam grandes dificuldades para gerir a infraestrutura de um aeroporto, com toda sua complexidade técnica e administrativa”, explicou o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco.
A prioridade para gestão dos aeroportos regionais estratégicos continua sendo dos Estados. Mas, para isso, eles também terão de demonstrar capacidade técnica, administrativa, orçamentária e de planejamento. O objetivo é que esses aeroportos sejam administrados, prioritariamente, por quem tem maior capacidade de gestão. “Queremos garantir a prestação de serviços adequados ao porte e à relevância de cada infraestrutura”, afirmou Ronei Saggioro, diretor do Departamento de Outorgas da SAC.
Para definir se um aeroporto é estratégico, a SAC irá analisar vários critérios, como localização geográfica, características socioeconômicas, acessibilidade e potencial turístico, entre outros.
Até o final dos anos 90, o Rio Grande do Norte tinha cerca de 30 campos de aviação, aeródromos, que muitos erroneamente tratavam como aeroportos.
E hoje?
No interior, só em Mossoró, Assu e Currais Novos temos equipamentos aeroportuários homologados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Alguns outros estão registrados como referências, mas não homologados.
Enquanto isso, no vizinho Ceará, uma política de Estado há muitos anos coloca os cearenses numa dianteira, com aeroportos sendo homologados em vários pontos estratégicos, à potencialização econômica.
Pobre Rio Grande “Sem Sorte”
