“Nesse cenário, não há saída”. Esse o ponto de vista do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre o que é pleiteado por técnicos e professores da Universidade do Estado do RN (UERN).
Rinaldo: a lei (Foto: Blog Carlos Santos)
Ele presidiu reunião hoje pela manhã em seu gabinete (veja postagens mais abaixo), envolvendo representantes dos grevistas da universidade, reitor Pedro Fernandes Neto, deputado estadual Fernando Mineiro (PT), senadora Fatima Bezerra (PT) e Tatiana Mendes Cunha – secretária-chefe do Gabinete do Estado.
Também participou o promotor Afonso Ligório.
O impasse foi mantido. O Governo tem boa vontade, diz estar aberto ao diálogo, propõe-se a resolver a questão, mas não tem meios para dar o reajuste salarial de 12,035% – conforme acordo que deriva do final da administração Rosalba Ciarlini, em 2014.
Rinaldo foi claro. Não tergiversou, apesar de ter levantado uma alternativa d características draconianas.
Auxílio
Ele levantou a hipótese de que o Governo atenda ao compromisso utilizando o artifício da suplementação salarial, como “auxílio-alimentação”. Não agradou aos representantes de técnicos e professores.
Os aposentados/pensionistas seriam instantâneamente prejudicados. Não podem auferir esses benefícios pecuniários. Os servidores ativos ficariam sem tê-los lançados para efeitos previdenciários/de aposentadoria.
“Espero que eles (os grevistas) consigam esse ganho. Acho justo”, disse Rinaldo Reis. “Mas o governador Robinson Faria (PSD) não pode desobedecer à LRF. O Estado está acima do limite de 49% de gastos com pessoal”, alertou.
Em nota oficial publicada há poucos dias, o Governo disse que “o Estado enfrenta hoje sérias dificuldades financeiras, resultantes não somente da herança de um déficit de caixa superior aos R$ 800 milhões, mas da frustração de receitas que se aproxima dos R$ 100 milhões, comparando-se ao que foi orçado”.
As contas não batem.
