sábado - 28/08/2021 - 23:38h
Sem controle

Nova bandeira de energia assombra país e causa embaraço

Conta de luz continua mais cara sem setembro. Aneel decide manter bandeira vermelha (Foto: reprodução)

Conta de luz continua mais cara sem setembro. Aneel decide manter bandeira vermelha (Foto: reprodução)

Por Diário do Poder

É tão negativo o aumento no valor da bandeira tarifária que seu anúncio foi adiado pela covardia dos dirigentes do setor elétrico.

O Ministério de Minas e Energia mantém distância, como se não tivesse nada com isso, assim como a agência reguladora Aneel, que inventou a bandeira tarifária.

Os brasileiros começaram o ano pagando R$1,30 a mais a cada 100 quilowatts/hora, foi a R$4,16 em abril, R$6,24 em junho, R$9,49 em julho e agora deve saltar para R$14,20.

É forte a pressão para ir a R$19.

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Categoria(s): Administração Pública
domingo - 20/10/2019 - 14:38h

Energia solar pode passar por modificações

Por Josivan Barbosa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou semana passada a abertura de consulta pública para receber contribuições para a aguardada proposta de revisão das regras aplicáveis à microgeração e minigeração distribuídas, principalmente de energia solar.

Em linhas gerais, a proposta da Aneel prevê que usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição, já que esses equipamentos injetam energia na malha.

Geração poderá passar por modificações que alteram a atual realidade da energia solar no país (Foto: Web)

A regra está prevista para valer a partir de 2020, quando entrar em vigor. Além disso, os consumidores que, até essa data, já possuírem esses sistemas estarão isentos da cobrança até 2030.

Plano de Equilíbrio Financeiro

O governo do Rio Grande do Norte aguarda a aprovação no Congresso do projeto de lei complementar que institui o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF).  Juntos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Norte preveem um déficit de R$ 33,8 bilhões para o próximo ano. Apesar de o rombo ainda ser grande, representa ligeira melhora em relação aos R$ 38 bilhões de déficit orçamentário previstos também no conjunto para este ano. Os seis Estados tiveram calamidade financeira decretada na gestão atual ou na anterior.

Déficit orçamentário do RN

O déficit orçamentário do Rio Grande do Norte deve ser de aproximadamente R$ 600 milhões, considerando o fluxo de receitas e despesas do ano. O RN entrou em 2019 com R$ 2 bilhões de restos a pagar sem lastro da gestão anterior. Entre os valores pendentes, foram R$ 820 milhões em pagamentos de folha a servidores. Desse total, o Estado conseguiu saldar cerca de R$ 30 milhões.

O déficit orçamentário para 2020 contido na proposta orçamentária é de R$ 450 milhões. Assim, a negociação com o Governo Federal dentro do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) e receitas extraordinárias serão a solução para o retorno do Estado à condição de equilíbrio fiscal.

PPP para Mossoró

O município de Mossoró terá mais facilidade de submeter uma proposta de PPP (parcerias público-privadas) com os novos limites para Estados e municípios. O governo Jair Bolsonaro pretende aumentar, de 5% para 15%, o limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) de Estados e municípios com contratos de parcerias público-privadas. A proposta foi remetida pela Casa Civil à comissão especial da Câmara dos Deputados que discute uma modernização das leis sobre concessões e PPPs.

O aumento do limite deve dar mais fôlego aos governos estaduais e municipais para investimentos na área de infraestrutura, como projetos de mobilidade urbana, mas também tem outro objetivo. O atual teto de 5% pode acabar se tornando obstáculo para que governadores e prefeitos façam PPPs de iluminação pública, gestão de resíduos sólidos, hospitais, presídios, creches, unidades básicas de saúde.

Juros da CEF

A Caixa Econômica Federal vai ampliar e aprofundar a sua estratégia de redução de juros. A nova frente de competição será a redução das altas taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito. O banco federal também prepara novas rodadas de queda nos juros do cheque especial, que estão em 9,4% ao mês e poderão cair a percentuais entre 3% e 4% ao mês. Segue na mira também o crédito pessoal não consignado.

Supermercados

O Carrefour Brasil tem uma nova estratégia para o formato de supermercados. Vai usar marcas regionais por meio de parcerias ou aquisições.

Caso o grupo francês de supermercados resolva investir aqui na região de Mossoró, os grupos Queiroz e Rebouças serão os alvos prioritários.

Carteira digital

A criação da carteira de identidade única, nacional e digital, um projeto que passa de gaveta em gaveta no governo federal há 22 anos, precisa de R$ 10 milhões para ser implementado. Este é o valor necessário para comprar um computador para o Serviço de Processamento de Dados (SERPRO) que poderá massificar os dados biométricos coletados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permitir seu uso por outros órgãos.

A identidade digital é só um dos projetos de modernização do governo parados por falta de recursos, como para o desenvolvimento de um aplicativo que permite regularizar a compra e venda de automóveis.

Agricultura irrigada

A Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de frutas e derivados (ABRAFRUTAS) saiu em defesa dos grandes produtores de frutas. A reação aconteceu depois que a Oxfam Brasil divulgou relatório criticando as condições de trabalho no campo. o relatório da Oxfam apontou que os trabalhadores que atuam nas cadeias de melão, uva e manga no Nordeste estão entre os 20% mais pobres da população economicamente ativa brasileira. Além disso, a organização relatou que, durante suas visitas, notou falta de sanitários, refeitórios e risco de contaminação dos safristas por agrotóxico.

A Abrafrutas afirmou que os trabalhadores da fruticultura estão respaldados por uma série de certificações nacionais e internacionais que garantem sua segurança e bem-estar, sendo a certificação Global Gap a principal delas.

A Abrafrutas negou veementemente os apontamentos do estudo e disse ainda que os produtores da região são fiscalizados rotineiramente por entidades internacionais e brasileiras, como o próprio Ministério do Trabalho.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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Categoria(s): Artigo
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domingo - 20/05/2018 - 04:06h

Estradas deficientes afetam a economia da Costa Branca

Por Josivan Barbosa

Na última sexta-feira precisamos nos deslocar de Tibau até o município de São Miguel do Gostoso. Inicialmente, pensamos em usar a BR 304 e antes de Riachuelo deixar a 304 e ir até João Câmara, Touros e São Miguel do Gostoso.  Mas, de última hora, resolvemos passar a balsa no Porto Franco (Grossos – Areia Branca) e se deslocar pela Costa Branca.

Areia Branca-Porto do Mangue é a RN-404, com problemas de dunas e buracos na pista (Foto: arquivo)

O primeiro desafio foi passar pela estrada relativamente nova que liga Ponta do Mel a Porto do Mangue. A estrada está completamente destruída.

Qualquer cidadão percebe, que mesmo sem ser usada por veículos pesados, a estrada foi construída sem o zelo adequado e sem os critérios técnicos necessários. É mais uma via da Costa Branca que precisa urgentemente ser recuperada.

Estrada Porto do Mangue – Carnaubais

O acesso para a famosa Estrada do Óleo poderia ter sido feito pela Estrada do Camarão, via o município de Pendências. Nem o lendário Jeep Discovery consegue passar por ela.

Assim, fomos obrigados a usar a Estrada da Petrobras que aumenta o percurso em mais de 60 km. Apenas estes três trechos, Tibau – Areia Branca, Areia Branca-Porto do Mangue e Porto do Mangue Estrada do Óleo consumiram mais de quatro horas.

Isto mostra a falta que faz as pontes Grossos – Areia Branca e Porto do Mangue – Macau. Sem estas ligações jamais poderemos dizer que temos uma Costa Branca.

Os trechos da Estrada do Óleo (rodovia estadual) e da BR 406 estão em ótimas condições de tráfego. Resolvemos deixar a BR 406 e deslocamos para São Miguel do Gostoso via Parazinho. O acesso (30 km) só pode ser feito por via carroçável que, pela importância turística de São Miguel do Gostoso já deveria ter sido pavimentado.

Os trechos discutidos aqui representam apenas uma pequena parcela dos desafios que o próximo governante tem com a logística turística se desejar aproveitar a integração do nosso “RN Sem Sorte” com o vizinho Ceará. Nem de longe dá para comparar a qualidade e a fluidez das rodovias do litoral norte do Ceará (Fortaleza – Jeri – Camucim) com a do nosso litoral norte (Natal – Macau – Areia Branca – Tibau).

CLC

Egídio Serpa (Colunista do Diário do Nordeste) enfatizou e elogiou a CLC, a construtora da vizinha Upanema que aos poucos está ganhando espaço de Minas Gerais ao Maranhão. “Foi a Construtora Luiz Costa (CLC), do Rio Grande do Norte, a ganhadora da licitação para a duplicação dos 7,5 km finais da CE-025, que leva ao Porto das Dunas. As obras começarão nos próximos dias. A empresa potiguar tem bom conceito.”

Oportunidade de novos empregos no RN e CE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que vai leiloar concessões para construção, operação e manutenção de 543 km de linhas de transmissão no Ceará e no Rio Grande do Norte que vão gerar 2726 empregos diretos nos dois Estados.

Os trechos de linha de transmissão que serão leiloados e que inclui o Rio Grande do Norte são: Jaguaruana – Açu (114 km), Jaguaruana – Mossoró (2 trechos de 54,5 km), Caraúbas – Açu (2 trechos de 65 km) e Caraúbas II (2 lotes de 100 MVA).

Fruticultura

Conversamos durante a semana com alguns produtores e exportadores de frutas do Polo de Agricultura Irrigada RN-CE. Neste mês de maio estão concentrando os esforços para negociar contratos com os importadores, empresas de transporte marítimo e com as multinacionais fornecedoras de insumos (sementes, adubos, defensivos e similares).

A desvalorização do real e a intensidade de chuvas em torno da média são fatores que somam para um ano com boas perspectivas de negócio.

Sistema partidário brasileiro

O Brasil tem o sistema partidário mais fragmentado do mundo e, no entanto, não facilita a vida de candidatos outsiders, como um Joaquim Barbosa, um Luciano Huck ou um Bernardinho, três forasteiros que declinaram das pretensões eleitorais à Presidência da República ou ao governo do Rio. Mas o que pode parecer, novamente, um paradoxo é o ponto de equilíbrio de um modelo que sabe até onde é possível esticar a corda.

O sistema político brasileiro é permissivo e aberto a ponto de abrigar 35 legendas, mas impõe seus limites. Barbosa refugou da corrida presidencial por suas razões pessoais (seja ganhar mais dinheiro ou não ter a vida devassada e a reputação manchada numa campanha virulenta), pela evidente falta de socialização na política (indisposição a aprender e se subordinar aos protocolos e códigos do meio) e por fatores institucionais que desestimulam o novo.

Aqui, a classe política vive sob condições de grandes incertezas para manter o cargo sob um conjunto de regras e características que geram alta competitividade: o sistema eleitoral é proporcional – ou seja, favorece a pulverização de partidos -; a escolha dos candidatos é franqueada ao eleitor (a lista não é fechada); e o número de cadeiras legislativas em disputa em cada distrito (magnitude) é elevado. Além disso, o modelo federativo cria 27 subsistemas partidários estaduais e 5.570 municipais.

Vaquinha virtual

Os candidatos às eleições de 2018 já estão autorizados a arrecadar doações via internet, no sistema conhecido como “crowdfunding” ou “vaquinha virtual”. Os partidos, entretanto, consideram baixo o limite diário de R$ 1.064 por doador estipulado para as doações feitas via cartão de crédito, meio que, espera-se, será o mais utilizado tanto na pré-campanha, que vai até 15 de agosto, quanto na campanha.

Pela legislação atual, contribuições acima desse valor só podem ser feitas por meio de transferência bancária, desde que respeitado o limite de doações estipulado pela lei eleitoral – ou 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição.

FIES

A bonança do Fies está chegando ao fim. Apesar de o programa de financiamento estudantil do governo ter encolhido drasticamente nos últimos quatro anos, os grupos de ensino superior privado ainda contavam com mensalidades de cerca de 1,3 milhão de alunos que contrataram o financiamento entre 2013 e 2014, ápice do programa. Este ano, no entanto, grande parte desse contingente vai se formar. Com isso, a receita proveniente do Fies para essas instituições, que já vinha caindo, vai ficar bem menor. No acumulado de 2011 a 2016, o governo federal desembolsou quase R$ 62 bilhões para arcar com os 2,4 milhões de financiamentos estudantis vigentes. Considerando um orçamento anual de R$ 200 milhões para uma universidade federal, os recursos destinados ao FIES daria para manter cerca de 50 IFES em funcionamento. Lembremos que não estamos ainda computando os recursos da desoneração fiscal do PROUNI.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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terça-feira - 28/03/2017 - 20:58h
Aviso

Tarifa de energia elétrica tem redução extraordinária

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu hoje por estabelecer para 90 distribuidoras de energia elétrica, um ajuste extraordinário de redução. Refere-se à compensação da energia da Usina Nuclear de Angra 3, que vigorará no período de 01 a 30 de abril.

A percepção da redução tarifária nas faturas dos consumidores se dará de acordo com os ciclos de leitura e faturamento de cada um, sendo que, em geral, será completada em dois meses.

Como exemplo: um cliente que teve o consumo aferido entre os dias 21 de março e 20 de abril, terá 10 dias com a tarifa vigente em março e 20 dias com a nova tarifa reduzida. Na conta do mês subsequente, o consumidor perceberá uma redução proporcional no valor referente aos demais 10 dias de abril com tarifa ajustada.

A redução tarifária, desconsiderando os tributos, será de R$ 6,75 a cada 100 kWh consumido no mês de abril – o que equivale a uma redução média de 16,66 % para os consumidores residenciais.

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domingo - 12/03/2017 - 11:43h

O “voo de galinha” de uma reforma necessária

Por Carlos Duarte

Na última terça-feira (7), o presidente Michel Temer anunciou que irá implementar uma reforma tributária fatiada, por meio de medidas provisórias.

Inicialmente, a proposta do governo é a de mudar as regras para contribuição do PIS, ainda neste mês de março. Até junho, quer alterar as regras do Confins e, no segundo semestre, a do ICMS.

Para muitos especialistas no assunto, o governo Temer repete os mesmos erros de governos anteriores. O fatiamento da reforma não é sustentável e não produz resultados efetivos para sanar ou minimizar a atual estrutura do pesado e caótico Sistema Tributário Brasileiro.

As proposições do governo federal são soluções paliativas que irão de encontro ao projeto de reforma em andamento no Congresso, que tem como relator o deputado federal, paranaense, Luiz Carlos Hauly.

A proposta do relator Hauly é a de racionalizar e simplificar o Sistema Tributário numa reengenharia que extinguirá todos os atuais impostos, que serão absorvidos pelo Imposto Seletivo (IS) e pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Essa proposta, mantém a carga tributária atual, sem elevação; preserva a participação na arrecadação tributária líquida de transferências governamentais; e, principalmente, desonera e reduz consideravelmente as bases tributáveis de consumo e da folha de pagamento das empresas.

Com isso, as reduções dos gastos de contratações trabalhistas e de alíquotas patronais estimularão a geração de mais empregos, enquanto as reduções de tributos sobre os produtos essenciais permitirão ganhos de renda estimados em 33% para as classes sociais menos favorecidas.

O relator da proposta disse, em recente entrevista à Tribuna do Norte, que o Brasil precisa de um Sistema Tributário mais justo, racional, eficiente e gerador de emprego e que tenha um impacto direto e sustentável no crescimento da economia brasileira.

Então, o fatiamento da reforma tributaria proposta pelo governo Temer é mais “voo de galinha” com propósitos midiáticos.

Como sempre, falta vontade política para se enfrentar os sérios entraves da economia brasileira.

SECOS & MOLHADOS

Investimentos – O Grupo Coteminas negocia com investidores a construção de um grande complexo comercial e residencial, na zona norte de Natal – divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, aproveitando parte das edificações da antiga indústria têxtil e confecções, desativadas em 2012. O projeto inclui home center, outlet de multimarcas (nacionais e internacionais), hotel, prédio corporativo e condomínio de alto padrão. O valor do investimento supera R$ 1 bilhão.

FGTS – A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou no sábado (11) o pagamento das contas inativas do FGTS. No Rio Grande do Norte, cerca de 33 mil trabalhadores terão acesso ao benefício, cujos pagamentos deverão injetar R$ 29 milhões na economia do Estado. Em todo o Brasil 4,8 milhões de pessoas estão autorizadas ao saque, totalizando o valor de R$ 6,96 bilhões disponíveis para o pagamento.

Devolução – No ano passado, os consumidores de energia elétrica no Brasil pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão, referente à tarifa de energia nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas devido a denuncias de corrupção. Um consumidor da cidade de Formosa (GO) percebeu a falha e entrou com uma ação popular. Agora, a Aneel promete devolver, a todos os consumidores brasileiros, o dinheiro corrigido pela Selic, ainda em 2017.

Câmara – A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), está implantando um trabalho de gestão competente e eficaz no Poder Legislativo. Conclui planilha de dados que apontam o total despreparo de gestões anteriores e a falta de zelo com o dinheiro público. Coisas graves e absurdas virão à tona, em breve.

A chefe do Legislativo mossoroense promete divulgar os pormenores de tudo, bem como o plano de ação de sua gestão para equacionar tantos problemas graves. Identificada com as questões de Desenvolvimento Econômico, a presidente promete abrir discussões, debates e projetos que promovam a atração de novos investimentos para o município.

Chacina – Lamentavelmente, a chacina ocorrida na noite de sábado (11), durante um baile funk, que reunia centenas de pessoas, é mais uma tragédia anunciada da falta de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte. Dez pessoas foram baleadas e cinco vieram a óbito. Ninguém foi preso. O pior ainda está por vir, enquanto perdurar a mediocridade de gestores públicos no RN.

Ficro – A Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) definiu para o período de 13 a 16 de setembro, deste ano, a próxima edição da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro). Em virtude da crise econômica, no ano passado, não houve a exposição da Ficro. Agora, com o otimismo da retomada da economia, a edição 2017 do evento acontecerá na Estação das Artes, integrado a outros eventos, como: Casa Mix, Aquece Mossoró e Feira de Automóveis.

Reforma – A proposta de Reforma Trabalhista tem alguns aspectos positivos, que começam a inquietar os sindicatos, tais como: representação de trabalhadores por empresa; isonomia para os contratados a tempo parcial; atualização do valor das multas e exigências de cláusulas compensatórias, quando a norma coletiva reduz ou elimina direitos. Entretanto, há uma tentativa de alterar o artigo 611 da CLT, com o intuito de entregar aos sindicatos liberdade irrestrita para reduzir ou eliminar direitos ali enumerados.

Sindicatos – o atual modelo nazifascista do Sistema Sindical Brasileiro, concebido há mais de 70 anos, segundo o IBGE, não tem a confiança de mais de 80% dos trabalhadores – que a eles não se associam. Mais da metade dessas entidades jamais participaram de negociações coletivas de trabalho. Portanto, são “sindicatos de fachadas”, concebidos sob um modelo autoritário de governo, que incorporava os sindicatos à estrutura estatal. Transferir a regulação do trabalho a entidades inoperantes e de baixíssimo nível de sindicalização é, no mínimo, um grande absurdo.

* Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

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sexta-feira - 27/11/2015 - 23:31h
Beto Rosado

Proposta de deputado é acatada por Agência de Energia

A audiência que o deputado federal Beto Rosado (PP) teve com o diretor da Aneel, André Pepitone, deu resultado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) apresentou mudanças à Resolução Normativa nº 482/2012, que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Esse sistema permite que o consumidor instale pequenos geradores, como painéis solares e microturbinas eólicas, e troque energia com a distribuidora local com o objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica.

Beto Rosado havia pedido à Aneel que o crédito gerado pelo sistema de compensação também pudesse ser utilizado para abater o consumo de unidades do mesmo titular situadas em outro local. A medida foi aprovada pela diretoria da agência, com o critério de que as unidades estejam na área de atendimento de uma mesma distribuidora.

Condomínios

Ele também comemorou outra inovação aprovada. Diz respeito à possibilidade de instalação de geração distribuída em condomínios. Nessa configuração, a energia gerada pode ser repartida entre os condôminos em porcentagens definidas pelos próprios consumidores.

Foi criada ainda a figura da “geração compartilhada”, permitindo que diversos interessados se unam em um consórcio ou em uma cooperativa, instalem uma micro ou minigeração distribuída e utilizem a energia gerada para redução das faturas dos consorciados ou cooperados.

As novas regras passam a valer a partir de 1º de março de 2016.

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Categoria(s): Economia / Política
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